O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PELA LEI MARIA DA PENHA: ANÁLISE A PARTIR DA CULTURA INSTITUCIONAL JURÍDICA ANDROCÊNTRICA E SEXISTA

PLÁCIDO, Narhália Pereira

dc.creator	PLÁCIDO, Narhália Pereira
dc.date.accessioned	2022-03-31T20:03:10Z
dc.date.available	2021-12-14
dc.date.available	2022-03-31T20:03:10Z
dc.date.issued	2021-12-14
dc.identifier.uri	http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/413
dc.description.abstract	For a long time, Brazilian women were left unsupported by the legal system when the topic was domestic violence. The regulation of this issue only occurred due to constant political struggles, thus the creation of the Maria da Penha Law was a great advance in terms of protecting women's rights. However, gender difficulties and discrimination remain, even in the legal sphere. The main objective of this work is to analyze the androcentric legal institutional culture as a limitation to the full implementation of the Maria da Penha Law. Through a bibliographical analysis of scientific articles on the internet, laws, jurisprudence and doctrines, we base the research perspective. Thus, we assume that Brazilian society has an androcentric and sexist culture, which reflects on the socialization of individuals, among them, the operators of law. This fact, necessarily, ends up imposing difficulties for the full implementation of the Maria da Penha Law. From an analysis based on the gender analysis category and its social imposition of social roles, we will analyze the effectiveness of the Maria da Penha Law.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade Facmais	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Feminismo	pt_BR
dc.subject	Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.subject	Cultura Jurídica	pt_BR
dc.title	O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PELA LEI MARIA DA PENHA: ANÁLISE A PARTIR DA CULTURA INSTITUCIONAL JURÍDICA ANDROCÊNTRICA E SEXISTA	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.contributor.advisor1	SPEZAMIGLIO, Stefanie dos Santos
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.description.resumo	Durante muito tempo, as mulheres brasileiras ficaram desamparadas pelo ordenamento jurídico quando o tema era violência doméstica. A regulamentação dessa problemática só ocorreu por conta das constantes lutas políticas, desta forma a criação da Lei Maria da Penha foi um grande avanço com relação a proteção dos direitos das mulheres. Mas, as dificuldades e as discriminações de gênero permanecem, até mesmo no âmbito jurídico. O objetivo principal do presente trabalho é analisar a cultura institucional jurídica androcêntrica como limitação da efetivação plena da Lei Maria da Penha. Através de um estudo bibliográfico de análise de artigos científicos da internet, leis, jurisprudências e doutrinas, baseamos a perspectiva da pesquisa. Assim, partimos do pressuposto que a sociedade brasileira possui uma cultura androcêntrica e sexista, o que reflete na socialização dos indivíduos, entre estes, os operadores do direito. Tal fato, necessariamente, acaba por impor dificuldades para a plena efetivação da Lei Maria da Penha. A partir de uma análise baseada na categoria de análise gênero e da imposição social deste de papéis sociais analisaremos a efetividade da Lei Maria da Penha.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 1	pt_BR
dc.publisher.initials	FACMAIS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR