dc.creator |
JESUS, Wanessa Oliveira Almeida de |
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dc.date.accessioned |
2022-08-24T19:36:59Z |
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dc.date.available |
2022-05-31 |
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dc.date.available |
2022-08-24T19:36:59Z |
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dc.date.issued |
2022-05-31 |
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dc.identifier.uri |
http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/479 |
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dc.description.abstract |
The present work analyzes the adoption by homosexual couples, through
questions addressed by the Brazilian doctrine based on the precepts provided
for in the Federal Constitution of 1988, ordinary laws and jurisprudence. The
methodology used is the bibliographic compilation and jurisprudential
positioning study of the superposition courts. It is didactically divided into three
chapters. The first chapter emphasizes families, where it describes concepts,
historical evolution and characteristics that the current scenario presents,
focusing on the Brazilian family and the modern family. The second deals with
the concept of adoption, definitions, types of adoption and the legal procedures
used to complete the formation of a new family. Finally, the third chapter deals
with homoaffective adoption in Brazil, related to doctrinal controversies, court
positions and characteristics on the subject. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Faculdade Facmais |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Adoção |
pt_BR |
dc.subject |
Casais |
pt_BR |
dc.subject |
Polêmicas Doutrinárias |
pt_BR |
dc.subject |
Família |
pt_BR |
dc.subject |
Homo afetivos |
pt_BR |
dc.title |
ANÁLISE SOCIOJURÍDICO DA ADOÇÃO HOMOAFETIVA NO BRASIL: VITÓRIAS E ENTRAVES |
pt_BR |
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
REGO, Julyana Macedo |
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dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho analisa a adoção por casais homossexuais, através de
questões abordadas pela doutrina brasileira, com base nos preceitos previstos
na Constituição Federal de 1988, leis ordinárias e jurisprudências. A
metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de
posicionamento jurisprudencial dos Tribunais de superposição. Está dividida,
didaticamente, em três capítulos. O primeiro capítulo enfatiza as famílias, onde
descreve conceitos, evolução histórica e características que o cenário atual
apresenta, dando enfoque à família brasileira e à família moderna. O segundo
ocupa-se em abordar o conceito de adoção, definições, tipos de adoção e os
procedimentos legais usados para concluir a formação de uma nova família.
Por fim, o terceiro capítulo trata sobre a adoção homoafetiva no Brasil,
relacionada com as polêmicas doutrinárias, posições dos tribunais e
características sobre o tema. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Departamento 1 |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
FACMAIS |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |