ANÁLISE SOCIOJURÍDICO DA ADOÇÃO HOMOAFETIVA NO BRASIL:  VITÓRIAS E ENTRAVES

JESUS, Wanessa Oliveira Almeida de

dc.creator	JESUS, Wanessa Oliveira Almeida de
dc.date.accessioned	2022-08-24T19:36:59Z
dc.date.available	2022-05-31
dc.date.available	2022-08-24T19:36:59Z
dc.date.issued	2022-05-31
dc.identifier.uri	http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/479
dc.description.abstract	The present work analyzes the adoption by homosexual couples, through questions addressed by the Brazilian doctrine based on the precepts provided for in the Federal Constitution of 1988, ordinary laws and jurisprudence. The methodology used is the bibliographic compilation and jurisprudential positioning study of the superposition courts. It is didactically divided into three chapters. The first chapter emphasizes families, where it describes concepts, historical evolution and characteristics that the current scenario presents, focusing on the Brazilian family and the modern family. The second deals with the concept of adoption, definitions, types of adoption and the legal procedures used to complete the formation of a new family. Finally, the third chapter deals with homoaffective adoption in Brazil, related to doctrinal controversies, court positions and characteristics on the subject.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade Facmais	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Adoção	pt_BR
dc.subject	Casais	pt_BR
dc.subject	Polêmicas Doutrinárias	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Homo afetivos	pt_BR
dc.title	ANÁLISE SOCIOJURÍDICO DA ADOÇÃO HOMOAFETIVA NO BRASIL: VITÓRIAS E ENTRAVES	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.contributor.advisor1	REGO, Julyana Macedo
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho analisa a adoção por casais homossexuais, através de questões abordadas pela doutrina brasileira, com base nos preceitos previstos na Constituição Federal de 1988, leis ordinárias e jurisprudências. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos Tribunais de superposição. Está dividida, didaticamente, em três capítulos. O primeiro capítulo enfatiza as famílias, onde descreve conceitos, evolução histórica e características que o cenário atual apresenta, dando enfoque à família brasileira e à família moderna. O segundo ocupa-se em abordar o conceito de adoção, definições, tipos de adoção e os procedimentos legais usados para concluir a formação de uma nova família. Por fim, o terceiro capítulo trata sobre a adoção homoafetiva no Brasil, relacionada com as polêmicas doutrinárias, posições dos tribunais e características sobre o tema.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 1	pt_BR
dc.publisher.initials	FACMAIS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR