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A AFETIVIDADE COMO ALICERCE DO DIREITO DE FAMÍLIA CONTEMPORÂNEO: análise sob o viés da multiparentalidade e da parentalidade socioafetiva

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dc.creator HONORATO, Clovis Vinícius de Almeida
dc.date.accessioned 2022-09-13T18:03:16Z
dc.date.available 2022-05-31
dc.date.available 2022-09-13T18:03:16Z
dc.date.issued 2022-05-31
dc.identifier.uri http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/500
dc.description.abstract It is a legal monograph whose problem lies in examining the legal feasibility of multi parenting and socio-affective parenting, a subject that has most aroused the interest of doctrine and jurisprudence in recent times. The bibliographic research was based on doctrines, legislation, legal articles, websites and updated jurisprudence relevant to the topic. Divided into three parts, at first it outlines the guiding principles of family law. It describes the principle of human dignity and other correlates of the paternal-filial relationship, with emphasis on the principle of affection. The second part presents the guidelines for voluntary and judicial recognition of children. The third part shows the problem of the study. It examines the elements necessary for the configuration of the possession of a child's status and socio-affective parenting, as well as the (im)possibility of its deconstitution. In the end, it analyzes the contours of multi parenthood, its chronological acceptance by the judiciary and how it has positioned itself before and after the General Repercussion thesis signed by the Federal Supreme Court in 2016. The hypothetical-deductive method was used to approach the theme. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Faculdade Facmais pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.subject Dignidade humana pt_BR
dc.subject afetividade pt_BR
dc.subject parentalidade socioafetiva pt_BR
dc.subject multiparentalidade pt_BR
dc.subject reconhecimento pt_BR
dc.title A AFETIVIDADE COMO ALICERCE DO DIREITO DE FAMÍLIA CONTEMPORÂNEO: análise sob o viés da multiparentalidade e da parentalidade socioafetiva pt_BR
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br pt_BR
dc.contributor.advisor1 MONTANINI, Sirlene Fernandes
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br pt_BR
dc.description.resumo Trata-se de monografia jurídica cuja problemática reside em examinar a viabilidade jurídica da multiparentalidade e da parentalidade socioafetiva, assunto que mais tem despertado o interesse da doutrina e da jurisprudência nos últimos tempos. A pesquisa bibliográfica consubstanciou-se em doutrinas, legislações, artigos jurídicos, websites e jurisprudências atualizadas pertinentes ao tema. Dividida em três partes, no primeiro instante esboça os princípios norteadores do direito de família. Descreve o princípio da dignidade humana e demais correlatos à relação paterno-filial, com destaque ao princípio da afetividade. A segunda parte apresenta as diretrizes do reconhecimento voluntário e judicial dos filhos. A terceira parte exibe a problemática do estudo. Examina os elementos necessários à configuração da posse de estado de filho e da parentalidade socioafetiva, bem como a (im)possibilidade da sua desconstituição. Ao final, analisa os contornos da multiparentalidade, sua aceitação cronológica pelo judiciário e como o mesmo tem se posicionado antes e depois da tese de Repercussão Geral firmada pelo Supremo Tribunal Federal, em 2016. Empregou-se o método hipotético-dedutivo na abordagem do tema. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Departamento 1 pt_BR
dc.publisher.initials FACMAIS pt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO pt_BR


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