ANÁLISE DA INIMPUTABILIDADE DA PSICOPATIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

SOARES, Kamila Morais Neves

dc.creator	SOARES, Kamila Morais Neves
dc.date.accessioned	2023-02-28T19:59:37Z
dc.date.available	2022-11-01
dc.date.available	2023-02-28T19:59:37Z
dc.date.issued	2022-11-01
dc.identifier.uri	http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/616
dc.description.abstract	The present study aims to address the theme of psychopathy and the analysis of unimputability in the applicability of Criminal Law, since, since the diagnosis of a psychopath is difficult, the study of the psychopath must be done individually, for each specific case. In order to reach the proposed objective, the method of bibliographic review was adopted, based on the analysis of specialized works on the subject, having as a reference the theories adopted by Otávio Marçal Dobri, Gabriel Felipe Rodrigues Damaceno, Rogério Sanches, Fernando Capez, Ana Beatriz Barbosa Silva and Bárbara da Conceição Borges Soares, Guilherme de Sousa Nucci and Thainá Dias Silva. Regarding the structure of the work, initially the characteristics of individuals who have psychopathy will be demonstrated, the classifications of these subjects and the elements that differentiate psychopathy from other mental illnesses, in particular, sociopathy. In a second moment, we will deal with culpability, addressing its elements, as well as about the existing sanctions or penalties in the Brazilian legal system for those in which the degree of culpability is reduced to the detriment of some mental pathology. This path will make it possible for the last chapter to analyze the difficulty of criminal legal treatment in relation to individuals diagnosed with psychopathy and, for this purpose, two cases of great repercussion in the social environment will be analyzed, namely that of Chico Picadinho and Suzane Von Richtofen. In the end, it was possible to conclude that the legal system, despite trying to measure the paths of psychopathy, due to the lack of laws covering this topic, as well as due to the lack of public policies and, even, due to the complexity of the diagnosis, becomes it is difficult to reach a conclusion about the correct measure to be applied to the psychopath nowadays, which is why, there must be an investment in order to think about the theme in the Brazilian State, providing effective resolutions that are attentive to the reality of each convict.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade Facmais	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Psicopatia	pt_BR
dc.subject	Culpabilidade	pt_BR
dc.subject	Pena	pt_BR
dc.subject	Imputabilidade	pt_BR
dc.title	ANÁLISE DA INIMPUTABILIDADE DA PSICOPATIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.contributor.advisor1	REGO, Julyana Macedo
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem como objetivo abordar o tema da psicopatia e a análise da inimputabilidade na aplicabilidade do Direito Penal, uma vez que, em sendo o diagnóstico do psicopata difícil, deve o estudo do psicopata ser feito de forma individual, para cada caso concreto. A fim de alcançar o objetivo proposto, adotou-se o método de revisão bibliográfica, a partir da análise de obras especializadas sobre o tema, tendo como referencial as teorias encampadas por Otávio Marçal Dobri, Gabriel Felipe Rodrigues Damaceno, Rogério Sanches, Fernando Capez, Ana Beatriz Barbosa Silva e Bárbara da Conceição Borges Soares, Guilherme de Sousa Nucci e Thainá Dias Silva. No tocante à estrutura do trabalho, inicialmente serão demonstradas as características dos indivíduos que possuem psicopatia, as classificações desses sujeitos e os elementos que diferenciam a psicopatia de outras doenças mentais, em especial, a sociopatia. Em um segundo momento, trataremos da culpabilidade, abordando seus elementos, bem como acerca das sanções ou penas existentes no ordenamento jurídico brasileiro para aqueles em que o grau de culpabilidade for minorado em detrimento de alguma patologia mental. Esse caminho oportuniza que no último capítulo seja analisada a dificuldade do tratamento jurídico penal em relação aos indivíduos diagnosticados com psicopatia e, para tal, analisar-se-ão dois casos de grande repercussão no meio social, quais sejam a do Chico Picadinho e Suzane Von Richtofen. Ao final foi possível concluir que o ordenamento jurídico apesar de tentar medir os caminhos da psicopatia, em razão da falta de leis abrangendo esse tema, bem como face à falta de políticas públicas e, até mesmo, em razão da complexidade do diagnóstico, torna-se difícil chegar a uma conclusão acerca da medida correta a ser aplicada ao psicopata nos dias atuais, razão pela qual, deve haver um investimento a fim de pensar o tema no Estado Brasileiro, oportunizando resoluções efetivas e atentas à realidade de cada apenado.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 1	pt_BR
dc.publisher.initials	FACMAIS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR