dc.creator |
SOARES, Luis Cláudio Suarte |
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dc.date.accessioned |
2023-03-07T17:31:15Z |
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dc.date.available |
2022-11-29 |
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dc.date.available |
2023-03-07T17:31:15Z |
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dc.date.issued |
2022-11-29 |
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dc.identifier.uri |
http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/626 |
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dc.description.abstract |
Current capitalism, and the consumerism characteristic of this system, have brought
with them programmed or planned obsolescence, which is the term used to describe
the deliberate reduction of the useful life of a product. Such a practice forces
consumers to replace products without necessarily attributing their replacements to
poor quality or the intention of the manufacturers. Planned obsolescence, in addition
to causing severe damage to the environment, causes consumer losses, not yet
properly discussed and typified by law, mainly as a result of the various contours that
programmed obsolescence can have and, also, and also, because it treats It is a
relatively new phenomenon, since its expansion is mainly due to the technological
evolution experienced in the last decades. Thus, it is imperative to clarify the way in
which technology has driven consumerism and, consequently, programmed
obsolescence. Specifically, it is necessary to explain obsolescence due to
incompatibility, obsolescence due to difficulty in repairing and its impacts on the
consumer, analyzing national legislation, court jurisprudence and global and national
trends regarding the importance of the Right to Repair. Therefore, exploratory and
deductive research methodology is used. From the results of the research, it is
concluded that the implementation of the Right to Repair, as a way of combating
planned obsolescence, is in essence a way of preserving diffuse rights linked to a
balanced environment and consumer relations. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Faculdade Facmais |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Consumismo |
pt_BR |
dc.subject |
Obsolescência Programada |
pt_BR |
dc.subject |
Direito de Reparar |
pt_BR |
dc.title |
A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA APLICADA A PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS E O DIREITO DE REPARAR |
pt_BR |
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
BORGES, Elisabeth Maria De Fátima |
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dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O capitalismo atual, e o consumismo característico desse sistema, trouxeram
consigo a obsolescência programada ou planejada, que é o termo usado para
descrever a deliberada redução da vida útil de um produto. Tal prática obriga os
consumidores a substituir os produtos sem atribuir, necessariamente, suas
substituições à má qualidade ou à intenção dos fabricantes. A obsolescência
programada, além de causar severos danos ao meio ambiente, ocasiona prejuízos
consumidor, ainda não devidamente discutidos e tipificados em lei, em decorrência,
principalmente, dos diversos contornos que a obsolescência programada pode ter e,
também, por tratar-se de fenômeno relativamente novo, posto que sua expansão
decorre principalmente da evolução tecnológica experienciada nas últimas décadas.
Assim, tem-se como objetivo esclarecer sobre o modo que a tecnologia impulsionou
o consumismo e, consequentemente, a obsolescência programada.
Especificamente, é preciso explicar a obsolescência por incompatibilidade, a
obsolescência por dificuldade de reparação e seus impactos ao consumidor,
analisando a legislação pátria, a jurisprudência dos tribunais e as tendências
mundiais e nacionais atinentes à importância do instituto do “Right to Repair” ou
Direito de Reparar. Para tanto, emprega-se como metodologia de pesquisa a
exploratória e dedutiva. Dos resultados da pesquisa, conclui-se que a
implementação do Direito de Reparar, como forma de combater a obsolescência
programada, é em essência uma forma de preservar direitos difusos atrelados ao
meio ambiente equilibrado e às relações de consumo. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Departamento 1 |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
FACMAIS |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |