dc.creator |
FRANÇA, Fernanda Azevedo |
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dc.date.accessioned |
2023-03-08T17:52:25Z |
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dc.date.available |
2022-12-12 |
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dc.date.available |
2023-03-08T17:52:25Z |
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dc.date.issued |
2022-12-12 |
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dc.identifier.uri |
http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/633 |
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dc.description.abstract |
The present study has as its basic purpose the understanding of how, in the current
scenario, the impact of water diversions from the Araguaia River is and how the
regulatory legal instruments act in terms of protection against such practices. This
research aims to analyze the impacts of water diversions in the Araguaia River,
based mainly on the analysis of the Water Resources Law, Law n. 9,433/97. The
research problem is: what are the impacts of water diversions on the Araguaia River,
and what does the Water Resources Law say about this practice? The methodology
used was the literature review and legislation analysis, as well as a case study. It is
understood that today the practice of irregular diversion of water from the Araguaia in
favor of individual benefits is becoming increasingly common and that it is necessary
to have legislation and regulatory bodies with regard to the protection of the river
against such criminal attitudes. . Within this, the present work analyzes the most
common practices in the diversion of irregular water from the river and who are
mainly responsible, in addition to understanding what legislation is responsible for
acting in this type of case and ensuring the fundamental good of which the
environment is constituted. environment. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Faculdade Facmais |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Rio Araguaia |
pt_BR |
dc.subject |
Recursos Hídricos |
pt_BR |
dc.subject |
Direito ambiental |
pt_BR |
dc.title |
OS IMPACTOS DOS DESVIOS DE ÁGUA NO RIO ARAGUAIA: análise da lei de Recursos Hídricos |
pt_BR |
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
BORGES, Elisabeth Maria de Fátima |
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dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente estudo traz como intuito basilar o entendimento de como é, no cenário
atual,o impacto dos desvios de água do rio Araguaia e como os instrumentos
jurídicos reguladores agem no que tange a proteção contra tais práticas. Esta
pesquisa visa analisar os impactos dos desvios de água no rio Araguaia, pautando se principalmente na análise da Lei de Recursos Hídricos, a Lei n. 9.433/97. O
problema da pesquisa é: quais os impactos dos desvios de água no rio Araguaia, e o
que diz a Lei de Recursos Hídricos sobre essa prática?. A metodologia utilizada foi a
de revisão de literatura e análise de legislações, bem como um estudo de caso.
Entende-se que hoje a prática de desvio irregular de água do Araguaia em prol de
benefícios individuais vem se tornando cada vez mais comum e que se faz
necessária a existência de legislação e órgãos reguladores no que diz respeito à
proteção do rio contra tais atitudes criminosas. Dentro disso, o presente trabalho
analisa as práticas mais comuns no desvio de água irregular do rio e quem são os
principais responsáveis, além de entender quais são as legislações responsáveis por
agir nesse tipo de caso e zelar pelo bem fundamental do qual se constitui o meio
ambiente. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Departamento 1 |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
FACMAIS |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |