PROIBICIONISMO DA CANNABIS NO BRASIL E A FALÊNCIA DA  POLÍTICA NACIONAL DE DROGAS

OLIVEIRA, Paulo Gustavo Faria de

dc.creator	OLIVEIRA, Paulo Gustavo Faria de
dc.date.accessioned	2023-03-09T17:05:46Z
dc.date.available	2022-12-13
dc.date.available	2023-03-09T17:05:46Z
dc.date.issued	2022-12-13
dc.identifier.uri	http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/641
dc.description.abstract	This research aims to argue about the best method used to modify the drug law in Brazil, regarding cannabis. In addition, it is also intended to problematize the socio-historical path that led cannabis from something acceptable to something criminalized in order to systematize a debate about the effects of prohibition of cannabis. In the proposal to analyze the prohibitionist policy of cannabis, there is a survey of a theoretical network that meets the need for a process of decriminalization or legalization of it. It has as general objective of this research, then, the debate about prohibitionism and criminalization of cannabis in Brazil. Therefore, the methodical foundation of the research is based on a literature review, qualitative, research on public policies that deal with cannabis and the effects of its prohibition. As a result of the research, there is a need for investment/ debates about the process of decriminalization and/ or legalization of cannabis, with the effect of social and economic maintenance of the country. Thus, it is concluded in this research that the current anti-drug law is doomed to failure, either by developing a repressive system or by promoting a system of self-investment to the public coffers, the process of monitoring cannabis use and incarceration of cannabis users.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade Facmais	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Proibicionismo	pt_BR
dc.subject	Criminalização	pt_BR
dc.subject	Cannabis	pt_BR
dc.subject	Descriminalização	pt_BR
dc.subject	Legalização	pt_BR
dc.title	PROIBICIONISMO DA CANNABIS NO BRASIL E A FALÊNCIA DA POLÍTICA NACIONAL DE DROGAS	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.contributor.advisor1	MORAES, Leandro Campêlo
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.description.resumo	Esta pesquisa se propõe a argumentar acerca do melhor método utilizado para a modificação da lei de drogas no Brasil, no tocante à cannabis. Para além, pretende-se, também, a problematização do percurso sócio-histórico que levou a cannabis de algo aceitável para algo criminalizado de forma a sistematizar um debate acerca dos efeitos do proibicionismo da cannabis. Na proposta de análise da política proibicionista da cannabis, observa-se o levantamento de uma rede teórica que coaduna com a necessidade de um processo de descriminalização ou legalização da mesma. Tem-se como objetivo geral desta pesquisa, então, o debate acerca do proibicionismo e da criminalização da cannabis no Brasil. Para tanto, a fundamentação metódica da pesquisa se dá a partir de uma revisão bibliográfica, qualitativa, de pesquisas sobre políticas públicas que versem sobre a cannabis e os efeitos de sua proibição. Como resultado da pesquisa, nota-se a necessidade de investimento/debates acerca do processo de descriminalização e/ou legalização da cannabis, com efeito de manutenção social e econômica do país. Destarte, conclui-se nesta pesquisa que a atual lei antidrogas está destinada ao fracasso, seja por desenvolver um sistema repressivo ou por promover um sistema de auto investimento aos cofres públicos, no processo de monitoramento da utilização da cannabis e no encarceramento de usuários da mesma.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 1	pt_BR
dc.publisher.initials	FACMAIS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR