dc.creator |
SILVA FILHO, Leandro de Almeida |
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dc.date.accessioned |
2023-03-09T17:10:23Z |
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dc.date.available |
2022-12-02 |
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dc.date.available |
2023-03-09T17:10:23Z |
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dc.date.issued |
2022-12-02 |
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dc.identifier.uri |
http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/642 |
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dc.description.abstract |
With the increasing number of children and adolescents committing infractions, it was
necessary to establish measures to recover these juvenile offenders. The Child and
Adolescent Statute provides for measures of a pedagogical nature, those intended to
re-educate and not to penalize. But this is not what happens, the socio-educational
measures are not applied with this educational character, but with the punitive one,
and thus the re-education and re-socialization of the minor offender has not been
achieved. Therefore, the objective of the study is to analyze the (in)efficiency of the
socio-educational measures presented in the Statute of the Child and Adolescent, in
the face of infractions committed by adolescents. As a methodological procedure, we
started with exploratory bibliographical research. The research is organized into three
chapters. The first chapter deals with the history of minor offenders in our country.
And it is entitled: The minor offender in Brazil: Analysis from the social profile. The
second chapter seeks to characterize the Child and Adolescent Statute. And it is
titled as: Statute of children and adolescents: history, importance and dogmatics. The
third chapter seeks to analyze and verify the effectiveness of socio-educational
measures. Titled as (In) effectiveness of socio-educational measures and the minor
offender in Brazil. It is expected that the work will collaborate with the academic
production in this faculty. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Faculdade Facmais |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Ato infracional |
pt_BR |
dc.subject |
Ressocialização |
pt_BR |
dc.subject |
Estatuto da Criança e do Adolescente |
pt_BR |
dc.title |
ANÁLISE DA (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS A PARTIR DA INVESTIGAÇÃO DO PERFIL SOCIAL DO MENOR INFRATOR |
pt_BR |
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SANTOS, Fernando Emídio dos |
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dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Com o crescente aumento de crianças e adolescentes cometerem atos infracionais,
foram necessários estabelecimentos de medidas para recuperar esses menores
infratores. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas com caráter
pedagógico, aqueles com intenção de reeducação e não de penalizar. Mas não é o
que acontece, as medidas sócio-educativas não são aplicadas com esse caráter
educativo, mas sim com o punitivo, e assim a reeducação e ressocialização do
menor infrator não têm sido alcançadas. Diante disso, o objetivo do estudo é analisar
(in) eficiência das medidas sócio-educativas apresentadas no Estatuto da Criança e
do Adolescente, frente aos atos infracionais cometidos pelos adolescentes. Como
procedimento metodológico partimos da pesquisa bibliográfica exploratória. A
pesquisa está organizada em três capítulos. O primeiro capítulo trata-se do histórico
do menor infrator no nosso país. E é intitulado como: O menor infrator no Brasil:
Análise a partir do perfil social. O segundo capítulo busca-se caracterizar Estatuto da
Criança e do adolescente. E é intitulado como: Estatuto da criança e do adolescente:
história, importância e dogmática. O terceiro capítulo busca analisar e verificar a
eficácia das medidas sócio-educativas. Intitulado como (In) eficácia das medidas
sócio educativas e o menor infrator no Brasil. Espera-se que o trabalho colabore
com a produção acadêmica nesta faculdade. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Departamento 1 |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
FACMAIS |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |