O COMBATE AO CRIME DA LAVAGEM DE DINHEIRO ENVOLVENDO CRIPTOMOEDAS SOB A ÓTICA DO DIREITO DIGITAL E PENAL

XAVIER, Daniel Pires

dc.creator	XAVIER, Daniel Pires
dc.date.accessioned	2023-03-09T17:36:18Z
dc.date.available	2022-12-02
dc.date.available	2023-03-09T17:36:18Z
dc.date.issued	2022-12-02
dc.identifier.uri	http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/648
dc.description.abstract	The objective of this work is to become aware of the cryptocurrency scenario, its characteristics, peculiarities and to analyze how the regulation of cryptoassets can help Brazil in the fight against money laundering crimes in the virtual environment, since the agency is a tool of these crimes. In this way, a brief consideration is made about the typical crimes of money laundering in the Brazilian legal system through Law 9.613/98, approaching each phase in which the crime occurs and the techniques by which these steps can occur to identify when it begins money laundering in the virtual environment. That is, an analysis of the characteristics of cryptocurrencies as tools for the practice of virtual money laundering crimes and their insertion in the context of each stage of the crime is undertaken. Finally, an analysis of the problem involving the lack of efficient regulation against money laundering with cryptocurrencies is carried out, as well as to present regulations that can solve this problem.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade Facmais	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Lavagem de dinheiro	pt_BR
dc.subject	Criptomoeda	pt_BR
dc.subject	Direito Penal	pt_BR
dc.subject	Direito Digital	pt_BR
dc.title	O COMBATE AO CRIME DA LAVAGEM DE DINHEIRO ENVOLVENDO CRIPTOMOEDAS SOB A ÓTICA DO DIREITO DIGITAL E PENAL	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.contributor.advisor1	SANTOS, Maressa de Melo
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo deste trabalho é tomar conhecimento sobre o cenário das criptomoedas, suas características, peculiaridades e analisar como a regulamentação dos criptoativos pode auxiliar o Brasil no combate aos crimes de lavagem de dinheiro no ambiente virtual, visto que a agência é uma ferramenta desses crimes. Dessa forma, faz-se uma breve consideração sobre os crimes típicos de lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei 9.613/98, abordando cada fase em que ocorre o crime e as técnicas pelas quais essas etapas podem ocorrer para identificar quando começa a lavagem de dinheiro no ambiente virtual. Ou seja, empreende-se uma análise das características das criptomoedas como ferramentas para a prática de crimes de lavagem de dinheiro virtual e de sua inserção no contexto de cada etapa do crime. Por fim, realiza-se uma análise da problemática que envolve a falta de uma regulamentação eficiente contra a lavagem de dinheiro com criptomoedas, bem como de apresentar normativas que podem resolver essa problemática.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 1	pt_BR
dc.publisher.initials	FACMAIS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR