ABANDONO AFETIVO E RESPONSABILIDADE CIVIL

SANTOS, Sara Abreu Valadares dos

dc.creator	SANTOS, Sara Abreu Valadares dos
dc.date.accessioned	2023-03-09T18:27:25Z
dc.date.available	2022-11-29
dc.date.available	2023-03-09T18:27:25Z
dc.date.issued	2022-11-29
dc.identifier.uri	http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/654
dc.description.abstract	The present work aims to present the subject of civil liability and the possibility of compensation in cases where affective abandonment of children by their parents is configured. Therefore, it was necessary to study through specific topics on the subject for a better understanding of the subject. It describes the concept of family in the Brazilian legal context, addresses civil liability and its derivations, as well as issues related to family affection and its importance, the rights and obligations of parents towards their children. Next, the psychological effects of emotional abandonment in the family environment for the child, their traumas and how their development can be harmed are presented. Then, the legal consequences of affective abandonment are discussed, and how the applicability occurs, ending with the currents that ponder the duty to indemnify in the case where there is affective abandonment and the positions of doctrines and Courts	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade Facmais	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Abandono afetivo	pt_BR
dc.subject	Afeto familiar	pt_BR
dc.subject	Dever de indenizar	pt_BR
dc.title	ABANDONO AFETIVO E RESPONSABILIDADE CIVIL	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.contributor.advisor1	REGO, Julyana Macedo
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem o objetivo de apresentar o tema da responsabilidade civil e a possibilidade de indenização nos casos em que se configure abandono afetivo de crianças pelos seus genitores. Por tanto, fez-se necessário o estudo através de tópicos específicos sobre o assunto para melhor compreensão do assunto. Descreve o conceito de família na conjuntura jurídica brasileira, aborda sobre responsabilidade civil e suas derivações, bem como os assuntos relacionados ao afeto familiar e sua importância , os direitos e obrigações dos pais para com seus filhos. A seguir, são apresentados os efeitos psicológicos do abandono afetivo no ambiente familiar para a criança, seus traumas e como seu desenvolvimento pode ser prejudicado. Logo se discute sobre as consequências jurídicas do abandono afetivo, e como se dá a aplicabilidade, finalizando com as correntes que ponderam o dever de indenizar no caso em que houver abandono afetivo e as posições das doutrinas e dos Tribunais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 1	pt_BR
dc.publisher.initials	FACMAIS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR