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ANTINOMIA DE DIREITOS. Eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro

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dc.creator SILVA, Ítalo Camargo da.
dc.date.accessioned 2021-11-03T13:24:30Z
dc.date.available 2017-12-06
dc.date.available 2021-11-03T13:24:30Z
dc.date.issued 2017-12-06
dc.identifier.uri http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/65
dc.description.abstract The main objective of this paper is to address some of the principles listed in the Federal Constitution of 1988, in order to demonstrate the conflict between these principles in relation to euthanasia. For this, the inductive method was used, which starts from the particular precept for the comprehension of a generalization. It was found in the research the existence of a conflict between the right to life and that of the dignity of the human person, since guaranteeing life, not meeting the will of a possessor of a terminal illness, holder of anguish and great suffering, would be injuring their dignity. Thus, there is a need to regulate euthanasia in Brazil, giving the faculty of choice to man. pt_BR
dc.description.sponsorship Agência 1 pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Faculdade Facmais pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.subject Eutanásia pt_BR
dc.subject Ortotanásia. pt_BR
dc.subject Dignidade da Pessoa Humana pt_BR
dc.title ANTINOMIA DE DIREITOS. Eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro pt_BR
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br pt_BR
dc.contributor.advisor1 BALOI, Moisés Agostinho
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho possui como objetivo principal abordar alguns princípios elencados na Constituição Federal de 1988, visando demonstrar o conflito entre estes princípios em relação a eutanásia. Para isso, foi utilizado o método indutivo, o qual parte do preceito particular para a abrangência de uma generalização. Constatou-se na pesquisa a existência de um conflito entre o direito a vida e o da dignidade da pessoa humana, uma vez que garantir a vida, não atendendo a vontade de um possuidor de uma doença terminal, detentor de angustia e grande sofrimento, estaria ferindo a sua dignidade. Sendo assim, há a necessidade de regulamentar a eutanásia no Brasil, dando a faculdade de escolha para o homem. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Departamento 1 pt_BR
dc.publisher.initials FACMAIS pt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO pt_BR


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