O PARADOXO EXISTENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM RELAÇÃO À DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS: a função social da terra e a proteção à sua dimensão econômica

RODRIGUES, Adriano José Alves

dc.creator	RODRIGUES, Adriano José Alves
dc.date.accessioned	2021-11-03T18:06:39Z
dc.date.available	2017-12-14
dc.date.available	2021-11-03T18:06:39Z
dc.date.issued	2017-12-14
dc.identifier.uri	http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/72
dc.description.abstract	The present monographic work has as theme or paradox exists in the federal constitution regarding land expropriation: a social function of the land and a protection in its economic dimension. Initially, they were analyzed as conceptual lines related to the social function of property. In order to do so, a small historical foreshortening was made regarding the formation of latifundia in Brazil, in order to situate such enterprises socially in the Brazilian social context. Then a social function of ownership to be squeezed, so as to encompass as its legal and constitutional nuances. Subsequently, various forms of rural expropriation were analyzed, notably an expropriation for land reform purposes and confiscatory expropriation. A conceptual and procedural issue of such expropriation modalities was addressed. Next, he took care of the social function of the property in the light of the conflicts involving an ownership of the land in Brazil.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade Facmais	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Função Social	pt_BR
dc.subject	Reforma Agrária	pt_BR
dc.subject	Desapropriação	pt_BR
dc.title	O PARADOXO EXISTENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM RELAÇÃO À DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS: a função social da terra e a proteção à sua dimensão econômica	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.contributor.advisor1	NOGUEIRA, Marcela Iossi
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho monográfico tem por tema o paradoxo existente na constituição federal em relação à desapropriação de terras: a função social da terra e a proteção à sua dimensão econômica. Inicialmente, foram analisadas as linhas conceituais relativas à função social da propriedade. Para tanto, foi realizado pequeno escorço histórico a respeito da formação dos latifúndios no Brasil, para, em seguida, situar socialmente tais empreendimentos no contexto social brasileiro. Em seguida, a função social da propriedade foi esmiuçada, de modo a abranger as suas nuances legais e constitucionais. Posteriormente foram analisadas as diversas modalidades de desapropriação rural, notadamente a desapropriação para fins de reforma agrária e a desapropriação confiscatória. Foi abordada a questão conceitual e procedimental de tais modalidades de desapropriação. Em seguida, cuidou-se da função social da propriedade à luz dos conflitos envolvendo a posse da terra no Brasil.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 1	pt_BR
dc.publisher.initials	FACMAIS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR