dc.creator |
BORGES, Lúcia Teixeira |
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dc.date.accessioned |
2023-08-16T16:23:18Z |
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dc.date.available |
2023-06 |
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dc.date.available |
2023-08-16T16:23:18Z |
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dc.date.issued |
2023-06 |
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dc.identifier.uri |
http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/736 |
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dc.description.abstract |
This article aims to analyze work analogous to slavery in contemporary times,
thinking about historical aspects and concepts elaborated on the subject. To do so, it
starts from the plurality of definitions on the subject and seeks to understand
contemporary slavery in the countryside, considering the social function of property,
presenting the relevant legislation, as well as thinking about expropriation as a
sanction, in particular, in properties that although productive, they are not socially
useful. The methodology used was bibliographical research, from which it became
evident that political, social and power relations delimit the numerous and divergent
concepts on the subject, which implies non-punishability and lack of protection for
victims of this crime. In addition, when we think about slave-like work in the countryside, we necessarily focus on the social function of property and its
requirements, requirements that, when not complied with, legitimize and attract the
sanction of expropriation, even on productive properties, since when they exploit
slave labor produce illicitly and cannot be considered socially useful. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Faculdade Facmais |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Trabalho análogo ao escravo |
pt_BR |
dc.subject |
Campo |
pt_BR |
dc.subject |
Função social |
pt_BR |
dc.subject |
Desapropriação |
pt_BR |
dc.title |
TRABALHO ANÁLOGO AO ESCRAVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO |
pt_BR |
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
BORGES, Elisabeth Maria de Fátima |
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dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente artigo objetiva analisar o trabalho análogo ao escravo na
contemporaneidade, pensando os aspectos históricos e os conceitos elaborados
sobre o tema. Para tanto, parte-se da pluralidade de definições sobre a temática e
busca-se compreender a escravidão contemporânea no campo considerando a
função social da propriedade, apresentando a legislação pertinente, bem como
pensando sobre a desapropriação enquanto sanção, em especial, em propriedades
que apesar de produtivas não são socialmente úteis. A metodologia utilizada foi a
pesquisa bibliográfica, a partir da qual tornou -se evidente que as relações políticas,
sociais e de poder delimitam os inúmeros e divergentes conceitos sobre o tema, o
que implica em não punibilidade e em desproteção às vítimas deste crime. Além
disso, ao pensarmos sobre o trabalho análogo ao escravo no campo,
necessariamente nos detemos na função social da propriedade e em seus requisitos,
requisitos estes que quando descumpridos legitimam e atraem a sanção de
desapropriação, mesmo em propriedades produtivas, uma vez estas ao explorarem
mão de obra escrava produzem ilicitamente, não podendo ser consideradas
socialmente úteis. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Departamento 1 |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
FACMAIS |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |