A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO NA REALIDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

SANTOS, Júlio Cézar da Silva

dc.creator	SANTOS, Júlio Cézar da Silva
dc.date.accessioned	2023-08-24T18:52:42Z
dc.date.available	2023-06
dc.date.available	2023-08-24T18:52:42Z
dc.date.issued	2023-06
dc.identifier.uri	http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/740
dc.description.abstract	The article presents an approach about the resocialization of the prisoner in the reality of the Brazilian penitentiary system, in the light of Law nº 7.210/84, which instituted the Penal Execution Law. The objective was to identify the effects arising from the challenges of the prison system in developing re-socializing measures, with a view to reintegrating the convict into society. The deductive method was used, through bibliographical research. The sources used were books, periodicals and publications available in databases (internet). The results showed that the low supply of vacancies in the prisons, added to the overcrowding and the inadequate preparation of the prison agents, are justifiable reasons for the public policies adopted in the resocialization process not to reach the desired results. The conclusion reports to the understanding that the inapplicability of efficient public policies and the negligence in the operationalization of legal provisions, compromise the effectiveness of the prisoner's resocialization.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade Facmais	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Execução penal	pt_BR
dc.subject	sistema prisional	pt_BR
dc.subject	ressocialização	pt_BR
dc.subject	reincidência	pt_BR
dc.title	A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO NA REALIDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.contributor.advisor1	SANTOS, Fernando Emídio dos
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.description.resumo	O artigo apresenta uma abordagem acerca da ressocialização do preso na realidade do sistema penitenciário brasileiro, à luz da Lei nº 7.210/84, que instituiu a Lei de Execução Penal. Objetivou-se identificar os efeitos decorrentes dos desafios do sistema prisional em desenvolver medidas ressocializadoras, com vistas a reintegrar o apenado à vivência em sociedade. Empregou-se o método dedutivo, por meio da pesquisa bibliográfica. As fontes utilizadas foram livros, periódicos e publicações disponíveis em base de dados (internet). Os resultados evidenciaram que a baixa oferta de vagas nos presídios, somada à superlotação e o inadequado preparo dos agentes carcerários, são motivos justificáveis para que as políticas públicas adotadas no processo de ressocialização não alcancem os resultados desejados. A conclusão reporta ao entendimento de que a inaplicabilidade de políticas públicas eficientes e a displicência na operacionalização das disposições legais, comprometem a efetividade da ressocialização do preso.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 1	pt_BR
dc.publisher.initials	FACMAIS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR