dc.creator |
BELCHIOR, Marcelo Vieira |
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dc.creator |
CUNHA, Matheus Henrique Parreira de Morais |
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dc.date.accessioned |
2023-12-07T17:33:23Z |
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dc.date.available |
2023-12 |
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dc.date.available |
2023-12-07T17:33:23Z |
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dc.date.issued |
2023-12 |
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dc.identifier.uri |
http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/760 |
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dc.description.abstract |
The whole life review is a topic relating to pensions that includes the possibility of
including contribution salaries prior to July 1994, that is, prior to the Real Plan period,
in pension calculations. Before this date, Brazil faced high inflation and frequent
exchange rates. Jurisprudential opinions on this issue vary from court to court. Some
legal positions defend the feasibility of a “whole life review” and argue that the exclusion of old wages will result in losses for the insured. This understanding shows
that salaries prior to 1994 were more important for many people because of inflation,
justifying their inclusion in Social Security calculations. The court approved changes to
ensure that benefits are more in line with actual contributions over the insured's
working life. Complexity and differences in legal understanding highlight the need for
clarity in social security legislation and underline the importance of a thorough analysis
of individual cases. This debate is evolving and has a direct impact on the way Social
Security benefits are calculated, emphasizing the validity of an impartial approach that
takes into account the characteristics of each insured person. The case law
surrounding Lifetime Assessment continues to evolve, with new decisions affecting
how pension benefits are calculated. The debate emphasized the importance of clear
and up-to-date social security legislation, capable of addressing the nuances arising
from economic changes over time. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Faculdade Facmais |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
revisão da vida toda |
pt_BR |
dc.subject |
aposentadoria |
pt_BR |
dc.subject |
benefício |
pt_BR |
dc.subject |
jurisprudência |
pt_BR |
dc.subject |
tribunais |
pt_BR |
dc.title |
A REVISÃO DA VIDA TODA DIANTE DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL COMO FORMA DE APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO |
pt_BR |
dc.type |
Outro |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A revisão da vida toda é um tema relativo às pensões que inclui a possibilidade de
incluir nos cálculos previdenciários salários de contribuição anteriores a julho de 1994,
ou seja, anteriores ao período do Plano Real. Antes desta data, o Brasil enfrentava
inflação elevada e taxas de câmbio frequentes. As opiniões jurisprudenciais sobre esta
questão variam de tribunal para tribunal. Alguns posicionamentos jurídicos defendem
a viabilidade de uma “revisão de toda a vida” e argumentam que a exclusão dos
salários antigos acarretará prejuízos para o segurado. Este entendimento mostra que
os salários anteriores a 1994 eram mais importantes para muitas pessoas por causa
da inflação, justificando a sua inclusão nos cálculos da Segurança Social. O tribunal
aprovou alterações para garantir que os benefícios estejam mais alinhados com as
contribuições reais ao longo da vida profissional do segurado. A complexidade e as
diferenças no entendimento jurídico realçam a necessidade de clareza na legislação
em matéria de segurança social e sublinham a importância de uma análise minuciosa
de casos individuais. Este debate está em evolução e tem impacto direto na forma
como os benefícios da Segurança Social são calculados, enfatizando a validade de
uma abordagem imparcial que tenha em conta as características de cada segurado.
A jurisprudência em torno da Avaliação ao Longo da Vida continua a evoluir, com
novas decisões que afetam a forma como os benefícios de pensão são calculados. O
debate enfatizou a importância de uma legislação de segurança social clara e
atualizada, capaz de abordar as nuances decorrentes das mudanças económicas ao
longo do tempo. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
FACMAIS |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |