dc.creator |
SIMÕES, Isadora Ribeiro |
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dc.creator |
FRAGA, Mirelle Oliveira e |
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dc.date.accessioned |
2024-01-17T16:50:25Z |
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dc.date.available |
2023-12 |
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dc.date.available |
2024-01-17T16:50:25Z |
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dc.date.issued |
2023-12 |
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dc.identifier.uri |
http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/765 |
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dc.description.abstract |
This academic research aims to analyze gender-based violence rooted in Brazilian
culture, which consequently influences various areas such as politics and justice. The
need to create a Protocol for Judgement with a Gender Perspective serves as a guide for magistrates, civil servants, parties and other actors in legal demands to
consider the issues involving women's rights and to promote, in their decisions and
discussions, respect for the human condition of all victims of violence who identify as
women, regardless of their sex. The objective is to foster a cultural shift so that
justice becomes an instrument of social emancipation rather than a mechanism for
the oppression and perpetuation of structural misogyny. The methodology adopted is
a narrative and descriptive bibliographic literature review, concerning research
design, and qualitative in terms of data analysis. The sections discussed the Principle
of Equality in the Light of the Democratic Rule of Law, as well as Gender Violence in
the context of the Protocol for Judgement with a Gender Perspective by the National
Council of Justice CNJ, as an advancement in recognizing women in institutional
spaces. The final considerations highlight that the protocol, in the legal scenario, is
closely aligned with the realization of the principle of material equality. However, it is
essential to extend feminist literature to other social spaces such as schools,
colleges, etc., and not merely rely on the judiciary to affect a radical and meaningful
change. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Faculdade Facmais |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Violência de Gênero |
pt_BR |
dc.subject |
Mulher |
pt_BR |
dc.subject |
Igualdade Material |
pt_BR |
dc.subject |
Dignidade Humana |
pt_BR |
dc.subject |
Protocolo do CNJ. |
pt_BR |
dc.title |
O PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO PODER JUDICIÁRIO |
pt_BR |
dc.type |
Outro |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Esta pesquisa acadêmica busca analisar a violência de gênero enraizada na cultura
brasileira e que, por esse motivo, influencia várias áreas como a política e a justiça.
A necessidade da criação de um Protocolo para Julgamento com Perspectiva de
Gênero é uma forma de orientar os magistrados, serventuários, partes e demais
atores das demandas judiciais a ponderar acerca das questões que envolvem os
direitos da mulher e promoverem, em suas discussões, o respeito à condição
humana de todas as vítimas que se sintam como mulheres, independentemente do
sexo. A ideia é fomentar uma mudança cultural para que a justiça seja instrumento
de emancipação social e não um mecanismo de opressão e reprodução do
machismo estrutural. A metodologia adotada é a revisão de literatura bibliográfica do
tipo narrativa-descritiva. Quanto ao delineamento da pesquisa, e, em relação à
análise de dados, é qualitativa. As seções abordam sobre o Princípio da Igualdade à
Luz do Estado Democrático de Direito, além da violência de gênero em contexto ao
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, pelo CNJ, como avanço ao
reconhecimento da mulher nos espaços institucionais. Nas considerações finais,
tem-se que o Protocolo tem, no cenário jurídico, uma intenção afinada à
concretização do princípio da igualdade material, mas, é mais do que isso, é preciso
expandir a literatura feminista para outros espaços sociais, como escolas,
faculdades, etc., e não apenas esperar que o poder jurídico consiga operar uma
mudança radical e significativa. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
FACMAIS |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |