O BITCOIN E A SUA RELEVÂNCIA PERANTE O DIREITO TRIBUTÁRIO

NAZARIO, Lucas Teodoro; FLORES, Victor José de Oliveira

dc.creator	NAZARIO, Lucas Teodoro
dc.creator	FLORES, Victor José de Oliveira
dc.date.accessioned	2024-02-29T19:06:52Z
dc.date.available	2023-12
dc.date.available	2024-02-29T19:06:52Z
dc.date.issued	2023-12
dc.identifier.uri	http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/856
dc.description.abstract	Bitcoin is one of the best-known and highest-valued cryptocurrencies in the cryptocurrency market. Today, bitcoin has a high market value and there are several possible uses for transactions, making it a very attractive alternative for those seeking security and privacy, due to its decentralized network. , which excludes the presence of a third intermediary in transactions. However, the lack of regulation on the subject ends up drawing the attention of criminals who may use bitcoin as an instrument to commit crimes. The rise of this cryptocurrency has challenged the traditional structures of the tax system, generating debates and questions about how to properly tax transactions carried out with this digital currency. In this context, we examine the legal implications, challenges and perspectives that Bitcoin presents for tax law. In the scope of tax law, the decentralized nature and anonymity of Bitcoin create significant challenges for legislators as they seek to adapt existing tax laws to this new digital reality.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade Facmais	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	legislação específica	pt_BR
dc.subject	criptomoeda	pt_BR
dc.subject	jurisprudência	pt_BR
dc.subject	bitcoin	pt_BR
dc.title	O BITCOIN E A SUA RELEVÂNCIA PERANTE O DIREITO TRIBUTÁRIO	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	O Bitcoin é uma das criptomoedas mais conhecidas e de maior valor no mercado de criptomoedas. Hoje, o bitcoin possui alto valor de mercado, existindo diversas possibilidades de uso para transações, sendo uma alternativa muito atraente a quem busca ter segurança e privacidade, devido a sua rede descentralizada, o que exclui a presença de um terceiro intermediário nas transações. Porém, a falta de regulamentação sobre o tema acaba por chamar a atenção de criminosos que podem vir a utilizar o bitcoin como instrumento para a prática de crimes. A ascensão dessa criptomoeda tem desafiado as estruturas tradicionais do sistema fiscal, gerando debates e questionamentos sobre como tributar adequadamente as transações realizadas com essa moeda digital. Neste contexto, examinamos as implicações legais, desafios e perspectivas que o Bitcoin apresenta para o direito tributário. No âmbito do direito tributário, a natureza descentralizada e o anonimato do Bitcoin criam desafios significativos para os legisladores, que buscam adaptar as leis fiscais existentes a essa nova realidade digital.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	FACMAIS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR