O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: deveres e obrigações dos  pais

MORAIS, Marla Luciene de; OLIVEIRA, Paulo Sergio de

dc.creator	MORAIS, Marla Luciene de
dc.creator	OLIVEIRA, Paulo Sergio de
dc.date.accessioned	2024-03-06T16:50:45Z
dc.date.available	2023-12
dc.date.available	2024-03-06T16:50:45Z
dc.date.issued	2023-12
dc.identifier.uri	http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/861
dc.description.abstract	This article aims to show readers the duties and obligations of parents or legal guardians towards their minor children. By failing to comply with these duties and obligations, they may suffer punishments in both civil and criminal law.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade Facmais	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	família	pt_BR
dc.subject	deveres	pt_BR
dc.subject	obrigações	pt_BR
dc.subject	afetividade	pt_BR
dc.subject	negligência	pt_BR
dc.subject	penalidade	pt_BR
dc.title	O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: deveres e obrigações dos pais	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	O presente artigo tem como objetivo mostrar aos leitores os deveres e obrigações dos pais ou responsáveis legais com seus filhos menores de idade. Deixando de cumprir esses deveres e obrigações, os responsáveis podem sofrer punições as quais estão reservadas à esfera cível e penal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	FACMAIS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR