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DELAÇÃO PREMIADA FRENTE À OPERAÇÃO LAVA-JATO

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dc.creator BELMINO NETO, Inácio
dc.date.accessioned 2021-11-04T20:42:04Z
dc.date.available 2018-11-21
dc.date.available 2021-11-04T20:42:04Z
dc.date.issued 2018-11-21
dc.identifier.uri http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/86
dc.description.abstract This monograph is based on the study of an institute of Criminal Law, known Plea bargain as that is the collaboration of a criminal agent in the face of justice in order to minimize the consequences of possible penalties applicable, also aims to discuss if there is violation to principles, and even even by showing its constitutionality. In a second moment, it will bring to light the application of such an institute in the famous Operation Lava Jato, which is one of the most important operations in the country today. The operation Lava Jato is formed by several investigations carried out by the Brazilian Federal Police, at its apex it fulfilled around a thousand warrants, among them of arrest, search and seizure and coercive conduction, always aiming at unveiling the biggest scheme of money laundering in Brazilian history , which handled Billions in public funds and involved big names of the Brazilian political and business senator. Being the Awarded Accessory Delight of great importance in Operation Lava Jet, the present Work seeks to bring its positive and negative aspects, its legality and finally its effectiveness, after all this institute never had as much importance as in the present moment. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Faculdade Facmais pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.subject Delação Premiada pt_BR
dc.subject Direito Penal pt_BR
dc.subject Operação Lava Jato pt_BR
dc.title DELAÇÃO PREMIADA FRENTE À OPERAÇÃO LAVA-JATO pt_BR
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br pt_BR
dc.contributor.advisor1 NOGUEIRA, Marcela Iossi
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br pt_BR
dc.description.resumo Esta monografia tem como alicerce o estudo de um instituto do Direito Penal, conhecido como Delação premiada que é a Colaboração de um agente criminoso face a justiça a fim de minimizar as consequências das possíveis penas aplicáveis, objetiva também debater se há violação a princípios, e até mesmo pôr em tela sua constitucionalidade. Em um segundo momento, trará à tona a aplicação de tal instituto na famosa Operação Lava Jato, que é uma das mais importantes operações atuais do país. A operação Lava Jato é formada por várias investigações realizadas pela Polícia Federal Brasileira, em seu ápice cumpriu cerca de mil mandados, entre eles de prisão, busca e apreensão e condução coercitiva, visando sempre desvendar o maior esquema de lavagem de dinheiro da história do Brasil, que movimentou Bilhões em verbas públicas e envolveu grandes nomes do senário político e empresarial brasileiro. Sendo a Delação Premiada acessório de grande importância na Operação Lava Jato, o presente Trabalho busca trazer seus aspectos positivos e negativos, sua legalidade e, por fim, sua eficácia, afinal tal instituto nunca teve tanta importância como no presente momento. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Departamento 1 pt_BR
dc.publisher.initials FACMAIS pt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO pt_BR


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