A UNIÃO ESTÁVEL E O DIREITO DE HERANÇA: aspectos legais e sociais

BARBOSA, Angel Franco; SIQUEIRA, Leimeire Muniz

dc.creator	BARBOSA, Angel Franco
dc.creator	SIQUEIRA, Leimeire Muniz
dc.date.accessioned	2024-06-19T15:45:20Z
dc.date.available	2024-06
dc.date.available	2024-06-19T15:45:20Z
dc.date.issued	2024-06
dc.identifier.uri	http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/893
dc.description.abstract	The present article aims to explore the concept of common-law union in Brazil, from its conception to its characteristics and differences in relation to marriage. Its purpose is to better clarify the rights and guarantees of stable union, as well as inheritance rights and their legal and social aspects. It also deals with a historical approach regarding the changes and innovations made in Brazilian society regarding customs over the years, since the traditional Brazilian family has been replaced by other family aspects. Faced with this historical evolution, it is understood that the law has the duty to accompany these social changes. Recognized by the Federal Constitution of 1988, stable union is seen as a family entity, following the principle of family pluralism and respecting Human Dignity. Although it shares similarities with marriage, such as rights and duties, it differs in not altering the civil status and in the absence of formalities.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade Facmais	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	união estável	pt_BR
dc.subject	direito de família	pt_BR
dc.subject	direito de herança	pt_BR
dc.subject	estado civil	pt_BR
dc.title	A UNIÃO ESTÁVEL E O DIREITO DE HERANÇA: aspectos legais e sociais	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	O presente artigo visa explorar o conceito de união estável no Brasil, desde sua concepção até suas características e diferenças em relação ao casamento. Tem-se por finalidade esclarecer melhor os direitos e garantias da união estável, bem como o direito de herança e seus aspectos legais e sociais. Também trata-se de uma abordagem histórica com relação às mudanças e inovações cometidas na sociedade brasileira diante dos costumes ao longo dos anos, uma vez que a família tradicional brasileira vem sendo substituída por outros aspectos familiares. Diante dessa evolução histórica, compreende-se que o Direito tem o dever de acompanhar essas mudanças sociais. Reconhecida pela Constituição Federal de 1988, a união estável é vista como uma entidade familiar, seguindo o princípio do pluralismo familiar e respeitando a Dignidade Humana. Embora compartilhe semelhanças com o casamento, como direitos e deveres, difere na não alteração do estado civil e na ausência de formalidades.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	FACMAIS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR