dc.creator |
FIRMINO, Luiz Felipe Jeronimo |
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dc.creator |
FIRMINO, Luiz Fernando Jeronimo |
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dc.date.accessioned |
2024-06-21T19:21:58Z |
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dc.date.available |
2024-06 |
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dc.date.available |
2024-06-21T19:21:58Z |
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dc.date.issued |
2024-06 |
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dc.identifier.uri |
http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/898 |
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dc.description.abstract |
The role of the judge of guarantees is essential in judicial systems that follow the
adversarial model, aiming to divide responsibilities in the investigation, accusation,
and trial phases. In contrast to the traditional model, where a single judge oversees
the entire process, the judge of guarantees focuses exclusively on the initial phase of
the investigation while a second judge takes over the subsequent steps. This division
seeks to ensure impartiality and safeguard the fundamental rights of those under
investigation. The judge of guarantees acts autonomously, protecting the rights of theaccused and ensuring an impartial investigation, contributing to increasing society's
confidence in justice and preventing injustices and judicial errors. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Faculdade Facmais |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
juiz das garantias |
pt_BR |
dc.subject |
imparcialidade |
pt_BR |
dc.subject |
salvaguardar |
pt_BR |
dc.subject |
direitos fundamentais |
pt_BR |
dc.title |
JUIZ DAS GARANTIAS: Impacto na Justiça Criminal |
pt_BR |
dc.type |
Outro |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O papel do juiz das garantias é essencial em sistemas judiciais que seguem o
modelo acusatório, com o objetivo de dividir as responsabilidades nas fases de
investigação, acusação e julgamento. Nesse sentido, buscamos apontar a
importância da figura do juiz das garantias na justiça criminal brasileira e seus
impactos. Os procedimentos metodológicos foram realizados através de pesquisa
bibliográfica e documental. A bibliografia que foi utilizada para abordar esta temática
teve como fonte livros, artigos científicos, revistas informativas, jornais, leis e
jurisprudência. Analisou-se, em contraste com o modelo tradicional, no qual um
único juiz supervisiona todo o processo, o juiz de garantias se concentra
exclusivamente na fase inicial da investigação enquanto um segundo juiz assume as
etapas subsequentes. Essa divisão busca garantir a imparcialidade e salvaguardar
os direitos fundamentais dos investigados ou do réu em processo criminal. Conclui se que o juiz das garantias atua de forma autônoma, protegendo os direitos do
acusado e assegurando uma investigação e julgamento imparcial, buscando assim
toda eficiência do princípio do devido processo legal em nosso sistema acusatório,
prevenindo erros judiciais por vícios ou contaminação com a parcialidade, reduzido
por conseguintes injustiças. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
FACMAIS |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |