dc.creator |
RODRIGUES, Elisângela Nathália Fernandes |
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dc.creator |
SANTOS, Itamar Bruno dos |
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dc.date.accessioned |
2024-06-21T20:29:33Z |
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dc.date.available |
2024-06 |
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dc.date.available |
2024-06-21T20:29:33Z |
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dc.date.issued |
2024-06 |
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dc.identifier.uri |
http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/907 |
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dc.description.abstract |
Infanticide is a crime which a mother kills her own child, during or shortly after birth,
under the influence of the puerperal state, contrary to what is naturally expected by
maternal instinct. Therefore, the objective of this work is to analyze thebiopsychosocial conditions that influence women in the crime of homicide of their
newborn child committed by their mother, in view of their peculiarities, in contrast to
the Brazilian reality and the stigmatized role of women in an extremely sexist society,
which continues to penalize women for being women. The methodological
procedures were bibliographic and documentary research. The bibliography relating
to the topic in question was sourced from research in books, scientific articles,
informative magazines, newspapers, laws and jurisprudence. It was observed that
the puerperal state significantly affects the mental health of the parturient woman,
greatly altering her perception of reality, as well as making her relatively or entirely
incapable of understanding the illicit nature of the fact or of determining herself in
accordance with this understanding. Therefore, it is concluded that Criminal Law,
when carrying out its criminal prosecution, must not have a merely objective view of
the right when protecting constitutionally protected assets, in addition, it must also
observe which factors lead women to commit the crime of infanticide, since
Everything points to unfavorable pre-arranged conditions for the accused, such as
poverty, lack of access to health, leisure and education, things that should be made
available by the State, thus demonstrating their co-culpability. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Faculdade Facmais |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
infanticídio |
pt_BR |
dc.subject |
estado puerperal |
pt_BR |
dc.subject |
efeitos |
pt_BR |
dc.subject |
mulher |
pt_BR |
dc.subject |
criminalização |
pt_BR |
dc.title |
A REALIDADE SOMBRIA DO INFANTICÍDIO E OS EFEITOS DO ESTADO PUERPERAL NO BRASIL |
pt_BR |
dc.type |
Outro |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O infanticídio é aquele crime em que a mãe mata, o próprio filho, durante ou logo
após o parto, sob a influência do estado puerperal, contrariando aquilo que é
naturalmente esperado pela instinto materno. Deste modo, o objetivo deste trabalho
consiste em analisar as condições biopsicossociais que influenciam a mulher no
crime de homicídio do filho recém-nascido cometido pela mãe, diante de suas
peculiaridades, em contraponto a realidade brasileira e o papel estigmatizado da
mulher numa sociedade extremamente machista, que continua penalizando a mulher
pelo fato de ser mulher. Os procedimentos metodológicos foram a pesquisa
bibliográfica e documental. A bibliografia referente à temática em questão teve como
fonte a pesquisa em livros, artigos científicos, revistas informativas, jornais, leis e
jurisprudências. Observou-se que o estado puerperal atinge significativamente a
sanidade mental da parturiente, alterando sobremaneira a sua percepção de
realidade, bem como a torna relativamente ou inteiramente incapaz de entender o
caráter ilícito do fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Portanto, conclui-se que o Direito Penal ao fazer sua persecução penal não deve ter
uma visão meramente objetiva do direito ao tutelar os bens constitucionalmente
protegidos, para além disso, deve observar também quais fatores levam mulheres a
cometerem o crime de infanticídio, já que tudo aponta para condições pré-dispostas
desfavoráveis às acusadas, tais como pobreza, falta de acesso à saúde, lazer e
educação, coisas que deveriam ser disponibilizadas pelo Estado, demonstrando
assim a sua coculpabilidade. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
FACMAIS |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |