dc.creator |
ULLRICH, Thainá Sabriny Fiuza |
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dc.creator |
PEREIRA, Thais de Souza |
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dc.date.accessioned |
2024-06-27T11:44:29Z |
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dc.date.available |
2024-06 |
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dc.date.available |
2024-06-27T11:44:29Z |
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dc.date.issued |
2024-06 |
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dc.identifier.uri |
http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/923 |
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dc.description.abstract |
Socio-affective multiparentality is a complex phenomenon that emerges from
contemporary family relationships, challenging traditional concepts of parenting
based solely on biological ancestry. This article seeks to analyze the theoretical
dimensions and legal implications of socio-affective multiparentality, highlighting its
relevance in the context of modern family relationships. Through a review of the
specialized literature and the analysis of jurisprudential cases, we explore the
different theoretical approaches to this phenomenon and examine how it is
recognized and regulated by the legal system in different jurisdictions. It is intended
to show, through jurisprudential and bibliographical research, that there is no ordering
between the affective or civil, multiparentality being a guarantee of the dignity of the
human person of those who intend to have the recognition of a situation of
consolidated affection. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Faculdade Facmais |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
filiação afetiva |
pt_BR |
dc.subject |
multiparentalidade |
pt_BR |
dc.subject |
reconhecimento legal |
pt_BR |
dc.title |
MULTIPARENTALIDADE SOCIOAFETIVA |
pt_BR |
dc.type |
Outro |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A multiparentalidade socioafetiva é um fenômeno complexo que emerge das
relações familiares contemporâneas, desafiando conceitos tradicionais de
parentalidade baseados unicamente na ascendência biológica. Este artigo busca
analisar as dimensões teóricas e as implicações jurídicas da multiparentalidade
socioafetiva, destacando sua relevância no contexto das relações familiares
modernas. Através de uma revisão da literatura especializada e da análise de casos
jurisprudenciais, exploramos as diferentes abordagens teóricas desse fenômeno e
examinamos como ele é reconhecido e regulamentado pelo ordenamento jurídico
em diferentes jurisdições. Pretende-se mostrar, mediante pesquisas jurisprudenciais
e bibliográficas, que não há ordenação entre os vínculos parentais biológicos,
afetivos ou cíveis, sendo a multiparentalidade uma garantia da dignidade da pessoa
humana daqueles que pretendem ter o reconhecimento de uma situação de afeto
consolidada. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
FACMAIS |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |