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MULTIPARENTALIDADE SOCIOAFETIVA

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dc.creator ULLRICH, Thainá Sabriny Fiuza
dc.creator PEREIRA, Thais de Souza
dc.date.accessioned 2024-06-27T11:44:29Z
dc.date.available 2024-06
dc.date.available 2024-06-27T11:44:29Z
dc.date.issued 2024-06
dc.identifier.uri http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/923
dc.description.abstract Socio-affective multiparentality is a complex phenomenon that emerges from contemporary family relationships, challenging traditional concepts of parenting based solely on biological ancestry. This article seeks to analyze the theoretical dimensions and legal implications of socio-affective multiparentality, highlighting its relevance in the context of modern family relationships. Through a review of the specialized literature and the analysis of jurisprudential cases, we explore the different theoretical approaches to this phenomenon and examine how it is recognized and regulated by the legal system in different jurisdictions. It is intended to show, through jurisprudential and bibliographical research, that there is no ordering between the affective or civil, multiparentality being a guarantee of the dignity of the human person of those who intend to have the recognition of a situation of consolidated affection. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Faculdade Facmais pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.subject filiação afetiva pt_BR
dc.subject multiparentalidade pt_BR
dc.subject reconhecimento legal pt_BR
dc.title MULTIPARENTALIDADE SOCIOAFETIVA pt_BR
dc.type Outro pt_BR
dc.description.resumo A multiparentalidade socioafetiva é um fenômeno complexo que emerge das relações familiares contemporâneas, desafiando conceitos tradicionais de parentalidade baseados unicamente na ascendência biológica. Este artigo busca analisar as dimensões teóricas e as implicações jurídicas da multiparentalidade socioafetiva, destacando sua relevância no contexto das relações familiares modernas. Através de uma revisão da literatura especializada e da análise de casos jurisprudenciais, exploramos as diferentes abordagens teóricas desse fenômeno e examinamos como ele é reconhecido e regulamentado pelo ordenamento jurídico em diferentes jurisdições. Pretende-se mostrar, mediante pesquisas jurisprudenciais e bibliográficas, que não há ordenação entre os vínculos parentais biológicos, afetivos ou cíveis, sendo a multiparentalidade uma garantia da dignidade da pessoa humana daqueles que pretendem ter o reconhecimento de uma situação de afeto consolidada. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.initials FACMAIS pt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO pt_BR


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