Navegando por Assunto Constituição Federal de 1988
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 7-Dez-2016 | Da (in) constitucionalidade da delação premiada | LEAL NETO, Roosevelt Caetano | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dez-2022 | O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: proposta de estudo da Constituição nas escolas públicas de ensino fundamental para o desenvolvimento crítico da cidadania no Brasil | BORGES, Érica Maria de Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |