Navegando por Assunto Desapropriação
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 18-Dez-2018 | A IMPORTÂNCIA DO DIREITO A PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA COMO GARANTIDOR DE SUAS DIMENSÕES SOCIAIS | SILVA, Victor Hugo Rezende | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dez-2017 | O PARADOXO EXISTENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM RELAÇÃO À DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS: a função social da terra e a proteção à sua dimensão econômica | RODRIGUES, Adriano José Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Jun-2023 | TRABALHO ANÁLOGO AO ESCRAVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO | BORGES, Lúcia Teixeira | Trabalho de Conclusão de Curso |