Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: APOSENTADORIA RURAL E OS PRINCIPAIS ENTRAVES POSTOS PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS
Autor(es): PIRES, Thálita Cristiely de Campos
Primeiro Orientador: NOGUEIRA, Marcela Iossi
Resumo: O presente trabalho tem por objeto o estudo da aposentadoria rural e os principais entraves postos pela legislação para obtenção dos benefícios. Incialmente, foi feita análise básica e conceitual acerca do sistema de seguridade social no Brasil, que abrange a previdência social e a assistência social. O sistema previdenciário foi analisado à luz do princípio da solidariedade, assim como foi realizada uma exposição acerca da previdência social no Brasil. Em seguida, foram tecidas considerações gerais acerca do segurado, considerado em sua visão mais ampla, oportunidade em que foram destacados o segurado empregado, o trabalhador avulso o segurado individual. Foram analisadas as questões relativas, de maneira específica, ao trabalhador rural. Foram identificadas as principais categorias de trabalhadores rurais, notadamente o empregado rural, o produtor rural contribuinte individual e o segurado especial. As linhas caracterizadoras as previsões de formas de contribuição foram destacas. Por fim, o tema próprio do presente trabalho teve destaque, quando foram abordadas as questões relativas à aposentadoria por idade destes indivíduos.
Abstract: The present study aims at the study of rural retirement and its main aspects in Brazilian legislation. Initially, a basic and conceptual analysis was carried out on the social security system in Brazil, which covers social security and social assistance. The social security system was analyzed in the light of the principle of solidarity, as was an exposition about social security in Brazil. Next, general considerations about the insured were considered, considered in its broader view, in which the employee insured, the domestic employee, the single insured individual, and the individual insured were seconded. The issues related, in a specific way, to the rural worker were analyzed. The main categories of rural workers were identified, notably the rural employee, the individual rural taxpayer and the special insured. The lines characterizing the predictions of forms of contribution were outstanding. Finally, the theme of the present study was highlighted, when the issues related to retirement by age of these individuals were addressed.
Palavras-chave: Direito Previdenciário
Trabalhador Rural
Aposentadoria por idade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/150
Data do documento: 12-Dez-2019
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