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http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/163| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | DEMOCRACIA, FUNDO ELEITORAL E ABUSO DO PODER ECONÔMICO NO BRASIL |
| Autor(es): | ROCHA, Márcio Luciano da |
| Primeiro Orientador: | MORAES, Leandro Câmpelo de |
| Resumo: | O presente trabalho teve como objetivo analisar o sistema político brasileiro à luz do princípio democrático. Inicialmente foram desenvolvidas considerações amplas a respeito da democracia e do direito eleitoral. Assim, foram explicadas noções de política e democracia, além de conceitos relacionados com soberania, poder popular e participação popular. Foi feito, ainda, um estudo relativo às questões elementares sobre direito eleitoral, notadamente conceito, objeto e fontes do direito eleitoral. Em seguida, os aspectos relativos ao processo eleitoral brasileiro também foram expostos, quando foram debatidos temas como o sufrágio e o voto. As normas relativas ao financiamento eleitoral foram observadas em tópico próprio, oportunidade em que foram estudados os financiamentos partidário e eleitoral, com todas as suas limitações e implicações. |
| Abstract: | The present work aimed to analyze the Brazilian political system in the light of the democratic principle. Initially broad considerations regarding democracy and electoral law were developed. Thus, notions of politics and democracy were explained, as well as concepts related to sovereignty, popular power and popular participation. A study was also made concerning the elementary questions about electoral law, notably the concept, object and sources of electoral law. Then, the aspects related to the Brazilian electoral process were also exposed, when topics such as suffrage and voting were discussed. The rules on electoral financing were observed on their own topic, at which time party and electoral financing were studied, with all their limitations and implications. |
| Palavras-chave: | Democracia. Direito eleitoral Financiamento eleitoral Financiamento partidário |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade Facmais |
| Sigla da Instituição: | FACMAIS |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/163 |
| Data do documento: | 11-Nov-2019 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de curso |
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