Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: PATHWAYS FROM PRISON - PROJETO DE EDUCAÇÃO PENITENCIÁRIA NO ESTADO DE WYOMING-EUA: UM OLHAR SOBRE A RESSOCIALIZAÇÃO DOS DETENTOS
Autor(es): REIS, Heloisa Maria Vital dos
Primeiro Orientador: REGO, Julyana Macedo
Resumo: A Lei de Execução Penal Brasileira foi elaborada para garantir que o cumprimento das sentenças corresponda ao princípio da dignidade, de forma que sejam assegurados os direitos à alimentação, saúde, higiene, educação, entre outros. É dever do Estado prover condições aos detentos, condições que contribuam para sua reinserção social. Partindo-se do pressuposto de que a educação é o melhor instrumento para a reintegração do condenado, bem como para a prevenção de novos crimes, projetos de ensinos fundamental, médio e profissionalizantes vêm sendo desenvolvidos nas penitenciárias brasileiras. No entanto, o presente trabalho pretende analisar um trabalho de ressocialização desenvolvido no estado de Wyoming, nos Estados Unidos, no intuito de se fazer uma avaliação sobre as possibilidades de um programa de educação penitenciária efetivo. Trata-se de um levantamento bibliográfico, com suporte das legislações vigentes no Brasil, bem como leituras de autores como Ramatiz Soares Pereira, Paula Bajer, Damasio Jesus, Daiane Rodrigues Zanotto, Iris Saraiva Russowsky, entre outros que disponibilizaram discussões relevantes, acerca do tema proposto. As informações sobre os projetos desenvolvidos nas penitenciárias americanas, foram levantadas no endereço eletrônico da página oficial do programa, desenvolvido pela Universidade de Wyoming. Por este viés, depreende-se a real necessidade de uma nova discussão acerca da aplicabilidade da legislação, visto que o resultado dos mais variados estudos convergem para a premissa de que a educação é o melhor mecanismo para aressocialização do preso.
Abstract: The Brazilian Criminal Execution Law was designed to ensure that the enforcement of sentences is in accordance with the principle of dignity, so that the rights to food, health, hygiene, education, among others, are guaranteed. It is the duty of the State to provide conditions for detainees, conditions that contribute to their social reintegration. Based on the assumption that education is the best instrument for the reintegration of the inmates, as well as for the prevention of new crimes, projects for basic, secondary and professional education have been developed in Brazilian prisons. However, the present work intends to analyze a re-socialization work developed in the state of Wyoming, in the United States, in order to make an evaluation on the possibilities of an effective prison education program. This is a bibliographic work, supported by current legislation in Brazil, as well as readings by authors such as Ramatiz Soares Pereira, Paula Bajer, Damasio Jesus, Daiane Rodrigues Zanotto, Iris Saraiva Russowsky, among others that provided relevant discussions, about the proposed theme Due to these ideas, there is a real need for a new discussion about the applicability of the legislation, since the result of the most varied studies converge to the premise that education is the best mechanism for the prisoner's resocialization.
Palavras-chave: Ressocialização
Estados Unidos
Lei de Execução Penal Brasileira
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/231
Data do documento: 6-Mai-2021
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