Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorJESUS, Wanessa Oliveira Almeida de-
dc.date.accessioned2022-08-24T19:36:59Z-
dc.date.available2022-05-31-
dc.date.available2022-08-24T19:36:59Z-
dc.date.issued2022-05-31-
dc.identifier.urihttp://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/479-
dc.description.abstractThe present work analyzes the adoption by homosexual couples, through questions addressed by the Brazilian doctrine based on the precepts provided for in the Federal Constitution of 1988, ordinary laws and jurisprudence. The methodology used is the bibliographic compilation and jurisprudential positioning study of the superposition courts. It is didactically divided into three chapters. The first chapter emphasizes families, where it describes concepts, historical evolution and characteristics that the current scenario presents, focusing on the Brazilian family and the modern family. The second deals with the concept of adoption, definitions, types of adoption and the legal procedures used to complete the formation of a new family. Finally, the third chapter deals with homoaffective adoption in Brazil, related to doctrinal controversies, court positions and characteristics on the subject.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade Facmaispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectCasaispt_BR
dc.subjectPolêmicas Doutrináriaspt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectHomo afetivospt_BR
dc.titleANÁLISE SOCIOJURÍDICO DA ADOÇÃO HOMOAFETIVA NO BRASIL: VITÓRIAS E ENTRAVESpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.advisor1REGO, Julyana Macedo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a adoção por casais homossexuais, através de questões abordadas pela doutrina brasileira, com base nos preceitos previstos na Constituição Federal de 1988, leis ordinárias e jurisprudências. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos Tribunais de superposição. Está dividida, didaticamente, em três capítulos. O primeiro capítulo enfatiza as famílias, onde descreve conceitos, evolução histórica e características que o cenário atual apresenta, dando enfoque à família brasileira e à família moderna. O segundo ocupa-se em abordar o conceito de adoção, definições, tipos de adoção e os procedimentos legais usados para concluir a formação de uma nova família. Por fim, o terceiro capítulo trata sobre a adoção homoafetiva no Brasil, relacionada com as polêmicas doutrinárias, posições dos tribunais e características sobre o tema.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFACMAISpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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