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http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/479| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | ANÁLISE SOCIOJURÍDICO DA ADOÇÃO HOMOAFETIVA NO BRASIL: VITÓRIAS E ENTRAVES |
| Autor(es): | JESUS, Wanessa Oliveira Almeida de |
| Primeiro Orientador: | REGO, Julyana Macedo |
| Resumo: | O presente trabalho analisa a adoção por casais homossexuais, através de questões abordadas pela doutrina brasileira, com base nos preceitos previstos na Constituição Federal de 1988, leis ordinárias e jurisprudências. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos Tribunais de superposição. Está dividida, didaticamente, em três capítulos. O primeiro capítulo enfatiza as famílias, onde descreve conceitos, evolução histórica e características que o cenário atual apresenta, dando enfoque à família brasileira e à família moderna. O segundo ocupa-se em abordar o conceito de adoção, definições, tipos de adoção e os procedimentos legais usados para concluir a formação de uma nova família. Por fim, o terceiro capítulo trata sobre a adoção homoafetiva no Brasil, relacionada com as polêmicas doutrinárias, posições dos tribunais e características sobre o tema. |
| Abstract: | The present work analyzes the adoption by homosexual couples, through questions addressed by the Brazilian doctrine based on the precepts provided for in the Federal Constitution of 1988, ordinary laws and jurisprudence. The methodology used is the bibliographic compilation and jurisprudential positioning study of the superposition courts. It is didactically divided into three chapters. The first chapter emphasizes families, where it describes concepts, historical evolution and characteristics that the current scenario presents, focusing on the Brazilian family and the modern family. The second deals with the concept of adoption, definitions, types of adoption and the legal procedures used to complete the formation of a new family. Finally, the third chapter deals with homoaffective adoption in Brazil, related to doctrinal controversies, court positions and characteristics on the subject. |
| Palavras-chave: | Adoção Casais Polêmicas Doutrinárias Família Homo afetivos |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade Facmais |
| Sigla da Instituição: | FACMAIS |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/479 |
| Data do documento: | 31-Mai-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de curso |
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