Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/641
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: PROIBICIONISMO DA CANNABIS NO BRASIL E A FALÊNCIA DA POLÍTICA NACIONAL DE DROGAS
Autor(es): OLIVEIRA, Paulo Gustavo Faria de
Primeiro Orientador: MORAES, Leandro Campêlo
Resumo: Esta pesquisa se propõe a argumentar acerca do melhor método utilizado para a modificação da lei de drogas no Brasil, no tocante à cannabis. Para além, pretende-se, também, a problematização do percurso sócio-histórico que levou a cannabis de algo aceitável para algo criminalizado de forma a sistematizar um debate acerca dos efeitos do proibicionismo da cannabis. Na proposta de análise da política proibicionista da cannabis, observa-se o levantamento de uma rede teórica que coaduna com a necessidade de um processo de descriminalização ou legalização da mesma. Tem-se como objetivo geral desta pesquisa, então, o debate acerca do proibicionismo e da criminalização da cannabis no Brasil. Para tanto, a fundamentação metódica da pesquisa se dá a partir de uma revisão bibliográfica, qualitativa, de pesquisas sobre políticas públicas que versem sobre a cannabis e os efeitos de sua proibição. Como resultado da pesquisa, nota-se a necessidade de investimento/debates acerca do processo de descriminalização e/ou legalização da cannabis, com efeito de manutenção social e econômica do país. Destarte, conclui-se nesta pesquisa que a atual lei antidrogas está destinada ao fracasso, seja por desenvolver um sistema repressivo ou por promover um sistema de auto investimento aos cofres públicos, no processo de monitoramento da utilização da cannabis e no encarceramento de usuários da mesma.
Abstract: This research aims to argue about the best method used to modify the drug law in Brazil, regarding cannabis. In addition, it is also intended to problematize the socio-historical path that led cannabis from something acceptable to something criminalized in order to systematize a debate about the effects of prohibition of cannabis. In the proposal to analyze the prohibitionist policy of cannabis, there is a survey of a theoretical network that meets the need for a process of decriminalization or legalization of it. It has as general objective of this research, then, the debate about prohibitionism and criminalization of cannabis in Brazil. Therefore, the methodical foundation of the research is based on a literature review, qualitative, research on public policies that deal with cannabis and the effects of its prohibition. As a result of the research, there is a need for investment/ debates about the process of decriminalization and/ or legalization of cannabis, with the effect of social and economic maintenance of the country. Thus, it is concluded in this research that the current anti-drug law is doomed to failure, either by developing a repressive system or by promoting a system of self-investment to the public coffers, the process of monitoring cannabis use and incarceration of cannabis users.
Palavras-chave: Proibicionismo
Criminalização
Cannabis
Descriminalização
Legalização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/641
Data do documento: 13-Dez-2022
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de curso

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
ficha paulo.pdf255.6 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
TCC Paulo Gustavo Faria de Oliveira.pdf362.43 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.