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http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/654| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | ABANDONO AFETIVO E RESPONSABILIDADE CIVIL |
| Autor(es): | SANTOS, Sara Abreu Valadares dos |
| Primeiro Orientador: | REGO, Julyana Macedo |
| Resumo: | O presente trabalho tem o objetivo de apresentar o tema da responsabilidade civil e a possibilidade de indenização nos casos em que se configure abandono afetivo de crianças pelos seus genitores. Por tanto, fez-se necessário o estudo através de tópicos específicos sobre o assunto para melhor compreensão do assunto. Descreve o conceito de família na conjuntura jurídica brasileira, aborda sobre responsabilidade civil e suas derivações, bem como os assuntos relacionados ao afeto familiar e sua importância , os direitos e obrigações dos pais para com seus filhos. A seguir, são apresentados os efeitos psicológicos do abandono afetivo no ambiente familiar para a criança, seus traumas e como seu desenvolvimento pode ser prejudicado. Logo se discute sobre as consequências jurídicas do abandono afetivo, e como se dá a aplicabilidade, finalizando com as correntes que ponderam o dever de indenizar no caso em que houver abandono afetivo e as posições das doutrinas e dos Tribunais. |
| Abstract: | The present work aims to present the subject of civil liability and the possibility of compensation in cases where affective abandonment of children by their parents is configured. Therefore, it was necessary to study through specific topics on the subject for a better understanding of the subject. It describes the concept of family in the Brazilian legal context, addresses civil liability and its derivations, as well as issues related to family affection and its importance, the rights and obligations of parents towards their children. Next, the psychological effects of emotional abandonment in the family environment for the child, their traumas and how their development can be harmed are presented. Then, the legal consequences of affective abandonment are discussed, and how the applicability occurs, ending with the currents that ponder the duty to indemnify in the case where there is affective abandonment and the positions of doctrines and Courts |
| Palavras-chave: | Responsabilidade civil Abandono afetivo Afeto familiar Dever de indenizar |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade Facmais |
| Sigla da Instituição: | FACMAIS |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/654 |
| Data do documento: | 29-Nov-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de curso |
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