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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
31-Mai-2022MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: Eficácia da medida quando concedidas pelo delegadoALVES, Lunna SantosTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022(IN) SEGURANÇA JURÍDICA DA INSEMINAÇÃO CASEIRA ENTRE OS CASAIS HOMOAFETIVOSREIS, Eduarda da Penha GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Mai-2022ADOÇÃO REALIZADA POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASILPINHEIRO, Isabella GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2022ANÁLISE SOCIOJURÍDICO DA ADOÇÃO HOMOAFETIVA NO BRASIL: VITÓRIAS E ENTRAVESJESUS, Wanessa Oliveira Almeida deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Nov-2022ANÁLISE DA INIMPUTABILIDADE DA PSICOPATIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIROSOARES, Kamila Morais NevesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Nov-2022ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E O ATO INFRACIONAL JUVENILALBINO, Vitória SantosTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2022ANÁLISE DO FENÔMENO DA FEMINIZAÇÃO DA POBREZA A PARTIR DA REFORMA TRABALHISTA NO BRASILSOBRINHO, Marina MedeirosTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2022ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE A FUNÇÃO ESTRUTURAL DO SISTEMA PENAL E A SUPEREXPLORAÇÃO DO TRABALHO NO SISTEMA CAPITALISTASILVA, Eduarda RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2022ANÁLISE SOCIOJURÍDICA DO ALCANCE E LIMITAÇÕES DA LEI MARIA DA PENHASANTOS, Lais Lopes dosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2022ANÁLISE DA MULHER NO CÁRCERE BRASILEIRO A PARTIR DA PERSPECTIVA DA DIGNIDADE HUMANASILVA, Lana Pereira daTrabalho de Conclusão de Curso

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