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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
16-Dez-2019 | AS GRÁVIDAS DO CÁRCERE: ESTUDO E ANÁLISE DO HABEAS CORPUS COLETIVO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | OLIVEIRA, Letícia Dourado de | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-Mai-2019 | A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS | DUTRA, Dionatan Moises | Trabalho de Conclusão de Curso |
Jun-2023 | DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: análise de políticas públicas sob um olhar constitucional e humano | VIEIRA, Ericka Cristina | Trabalho de Conclusão de Curso |
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Contém Objeto Digital