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Browsing by Subject "Aborto"

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  • O ABORTO E O DIREITO CONSTITUCIONAL À VIDA 
    RIBEIRO, Alessandra Isabel; http://lattes.cnpq.br (Faculdade FacmaisBrasilDepartamento 1FACMAIS, 2022-12-02)
    This monograph approaches ABORTION AND THE CONSTITUTIONAL RIGHT TO LIFE. Since ancient times until now, abortion was widespread as birth control method. The practice is as old as mankind. Women never stopped performs ...
  • ABORTO: garantia do direito à autonomia da mulher 
    SILVA, Ana Paula de Souza e; http://lattes.cnpq.br (Faculdade FacmaisBrasilDepartamento 1FACMAIS, 2018-12-04)
    This study aims to study the possibility of decriminalization of abortion, so that before committing a crime against life not yet conceived, there is concern about the health of the pregnant woman. For, with the decriminalization ...
  • CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO: INSTRUMENTO DE VIOLAÇÃO DO DIREITO DA MULHER SOB A PERSPECTIVA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS 
    SOUZA, Aline de Freitas; http://lattes.cnpq.br (Faculdade FacmaisBrasilDepartamento 1FACMAIS, 2021-12-15)
    A tipificação do aborto voluntário na ordem jurídica brasileira, viola a autonomia da mulher, bem como a integridade física e psíquica da gestante. O objetivo da pesquisa é pontuar a possibilidade da descriminalização do ...
  • DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITO À VIDA E ABORTO 
    SILVA, Ana Flavia de Souza Silva; http://lattes.cnpq.br (Faculdade FacmaisBrasilDepartamento 1FACMAIS, 2021-12-17)
    This work aims to understand what human dignity means and how it is related to the right to life and abortion, presenting its importance in everyday life and how its civilizational advance took place. The research has as ...