A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA NO DIREITO BRASILEIRO: desafios e perspectivas atuais

FAGUNDES, Amanda Daynathan Maciel; CRUZ, Victor Cardoso

dc.creator	FAGUNDES, Amanda Daynathan Maciel
dc.creator	CRUZ, Victor Cardoso
dc.date.accessioned	2024-12-23T16:30:41Z
dc.date.available	2024-12
dc.date.available	2024-12-23T16:30:41Z
dc.date.issued	2024-12
dc.identifier.uri	http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/1033
dc.description.abstract	This study examines the changes in the concept of family in Brazil, focusing on the changes promoted by the 1988 Constitution and the 2002 Civil Code. In this sense, it aims to examine how Family Law adjusts to new family formations, such as which are same-sex, single-parent and reconstituted unions, among others. From this perspective, a bibliographic methodology is used to analyze current legislation and its ability to safeguard these family types. However, it is noted that, even with progress, there are still flaws in the recognition of alternative families and in defining the obligations of stepfathers and stepmothers. Therefore, it is clear that legislative updates are necessary to ensure the inclusion and protection of different family models, in order to promote legislation that corresponds to the current demands of Brazilian society.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade Facmais	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito de família	pt_BR
dc.subject	Estruturas familiares	pt_BR
dc.subject	União homoafetiva	pt_BR
dc.subject	Família monoparental	pt_BR
dc.title	A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA NO DIREITO BRASILEIRO: desafios e perspectivas atuais	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo perscruta as alterações no conceito de família no Brasil, concentrando-se nas alterações promovidas pela Constituição de 1988 e pelo Código Civil de 2002. Nesse sentido, tem por objetivo examinar como o Direito de Família se ajusta às novas formações familiares, tais quais as uniões homoafetivas, monoparentais e reconstituídas, dentre outras. Sob essa ótica, emprega-se uma metodologia bibliográfica para analisar a legislação atual e sua habilidade de salvaguardar essas modalidades de família. Contudo, nota-se que, mesmo com os progressos, ainda existem falhas no reconhecimento de famílias alternativas e na definição das obrigações de padrastos e madrastas. Portanto, evidencia-se que são necessárias atualizações legislativas para assegurar a inclusão e a proteção dos diversos modelos de família, a fim de que impulsionem uma legislação que corresponda às demandas atuais da sociedade brasileira.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	FACMAIS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR