SUPERLOTAÇÃO DAS CADEIAS PÚBLICAS E A INEXISTÊNCIA DA  RESSOCIALIZAÇÃO

SANTANA, Yago Rodrigues do Nascimento

dc.creator	SANTANA, Yago Rodrigues do Nascimento
dc.date.accessioned	2021-11-10T17:22:33Z
dc.date.available	2019-12-12
dc.date.available	2021-11-10T17:22:33Z
dc.date.issued	2019-12-12
dc.identifier.uri	http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/134
dc.description.abstract	ABSTRACT The purpose of this paper is to analyze overcrowding, which is a problem faced throughout the prison system and brings with it numerous imbroglios, some related to the rights of the prisoner, and others related to the very security of the Society. And this failure generates a sweeping bankruptcy because it results in an increasing number of violence and recidivism. This reality completely distorts the purpose of Law 7,210 of July 11, 1984, that is, the Law of Criminal Execution, throwing in the wind all the principles also brought by the Brazilian Federal Constitution. Thus, the applied methodology is based on bibliographic collections, allowing a broad investigation in the materials published in books, articles, dissertations, theses, doctrines and jurisprudence, reaching a broader knowledge in order to understand the failures that lead to overcrowding. public chains and lack of resocialization.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade Facmais	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Cadeias públicas	pt_BR
dc.subject	Superlotação	pt_BR
dc.subject	Ressocialização	pt_BR
dc.title	SUPERLOTAÇÃO DAS CADEIAS PÚBLICAS E A INEXISTÊNCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.contributor.advisor1	SANTOS, Fernando Emídio dos
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.description.resumo	O trabalho tem como objetivo analisar o problema da superlotação nas cadeias. Fato observado em todo o sistema prisional, essa perspectiva traz consigo inúmeros imbróglios, alguns relacionados aos direitos dos presos e outros relacionados à própria segurança da sociedade. Essa falha gera uma falência arrebatadora, pois enseja em um número de violência e reincidência cada vez maior dos condenados. Esse quadro da realidade desvirtua por completo a finalidade da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, acarretando, inclusive, na matização dos princípios contidos na Constituição Federal Brasileira. Dessa feita, a metodologia aplicada pauta-se sob acervos bibliográficos, que, de certa forma, permitem maior investigação dos materiais publicados em documentos como livros, artigos, dissertações, teses, doutrinas e jurisprudência. Conduzindo a um conhecimento mais amplo sobre as falhas que levam à superlotação das cadeias públicas e à inexistência da ressocialização.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 1	pt_BR
dc.publisher.initials	FACMAIS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR