dc.creator |
PIRES, Thais Monielly Campos |
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dc.date.accessioned |
2021-11-10T20:11:45Z |
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dc.date.available |
2019-11-14 |
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dc.date.available |
2021-11-10T20:11:45Z |
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dc.date.issued |
2019-11-14 |
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dc.identifier.uri |
http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/136 |
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dc.description.abstract |
The present work has as objective a study of respect to the vulnerability and
hyposufficiency in the consumption relations. Initially, introductory lines to consumer
law were launched, punctuating basic notions such as the constitutional foundations
of consumer law, as well as the characterization of consumer relations. The concept
of supplier and consumer, essential for understanding the theme, was also corrected.
Then, the principles that guide and interpret the norms applicable to the consumer,
also imported, related to normative production and contractual hermeneutics were
analyzed. Thus, important principles such as objective good faith, state intervention,
education, information, quality and safety were addressed. Finally, vulnerability and
hypo- sufficiency were discussed, both in the conceptual aspect and in the existing
points of differentiation. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Faculdade Facmais |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Direito do consumidor |
pt_BR |
dc.subject |
Hipossuficiência |
pt_BR |
dc.subject |
Vulnerabilidade |
pt_BR |
dc.title |
VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA NA ESFERA CONSUMERISTA |
pt_BR |
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MORAES, Leandro Campelo de |
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dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho tem por objetivo um estudo a respeito da vulnerabilidade e da
hipossuficiência nas relações de consumo. Inicialmente foram lançadas linhas
introdutórias relativas ao direito do consumidor, pontuando noções basilares como
os fundamentos constitucionais do direito do consumidor, além da caracterização
das relações de consumo. O conceito de fornecedor e do consumidor,
imprescindíveis para a compreensão do tema, também foi fixado. Em seguida, foram
analisados os princípios que orientam a interpretação das normas relativas ao direito
do consumidor, impondo, também, nortes para a produção normativa e para a
hermenêutica contratual. Assim, importantes princípios como o da boa-fé objetiva,
intervenção estatal, educação, informação, qualidade e segurança foram abordados.
Por fim, a vulnerabilidade e a hipossuficiência foram discutidos, tanto no aspecto
conceitual quanto nos pontos de diferenciação existentes. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Departamento 1 |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
FACMAIS |
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dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |