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VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA NA ESFERA CONSUMERISTA

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dc.creator PIRES, Thais Monielly Campos
dc.date.accessioned 2021-11-10T20:11:45Z
dc.date.available 2019-11-14
dc.date.available 2021-11-10T20:11:45Z
dc.date.issued 2019-11-14
dc.identifier.uri http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/136
dc.description.abstract The present work has as objective a study of respect to the vulnerability and hyposufficiency in the consumption relations. Initially, introductory lines to consumer law were launched, punctuating basic notions such as the constitutional foundations of consumer law, as well as the characterization of consumer relations. The concept of supplier and consumer, essential for understanding the theme, was also corrected. Then, the principles that guide and interpret the norms applicable to the consumer, also imported, related to normative production and contractual hermeneutics were analyzed. Thus, important principles such as objective good faith, state intervention, education, information, quality and safety were addressed. Finally, vulnerability and hypo- sufficiency were discussed, both in the conceptual aspect and in the existing points of differentiation. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Faculdade Facmais pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.subject Direito do consumidor pt_BR
dc.subject Hipossuficiência pt_BR
dc.subject Vulnerabilidade pt_BR
dc.title VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA NA ESFERA CONSUMERISTA pt_BR
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br pt_BR
dc.contributor.advisor1 MORAES, Leandro Campelo de
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho tem por objetivo um estudo a respeito da vulnerabilidade e da hipossuficiência nas relações de consumo. Inicialmente foram lançadas linhas introdutórias relativas ao direito do consumidor, pontuando noções basilares como os fundamentos constitucionais do direito do consumidor, além da caracterização das relações de consumo. O conceito de fornecedor e do consumidor, imprescindíveis para a compreensão do tema, também foi fixado. Em seguida, foram analisados os princípios que orientam a interpretação das normas relativas ao direito do consumidor, impondo, também, nortes para a produção normativa e para a hermenêutica contratual. Assim, importantes princípios como o da boa-fé objetiva, intervenção estatal, educação, informação, qualidade e segurança foram abordados. Por fim, a vulnerabilidade e a hipossuficiência foram discutidos, tanto no aspecto conceitual quanto nos pontos de diferenciação existentes. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Departamento 1 pt_BR
dc.publisher.initials FACMAIS pt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO pt_BR


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