dc.creator |
LIMA, Fabíola Caetano Ribeiro |
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dc.date.accessioned |
2021-11-11T17:07:54Z |
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dc.date.available |
2019-05-12 |
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dc.date.available |
2021-11-11T17:07:54Z |
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dc.date.issued |
2019-05-12 |
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dc.identifier.uri |
http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/144 |
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dc.description.abstract |
The present activity of course completion propose a discussion about the instruments
of land occupation, according to the installment of urban land, which settle the
minimal urbanistic standard to implement the allotment to the urban purposes.
Among the institutes of land installment, it is discussed the closed allotment, doing an
analysis of their characteristics and legality, with the end of demonstrate the effective
social function. For that, it is presented in this research the shapes and relevant
aspects of these closed allotments, that are viable ways which optimize the way of
using and occupying the land, making it even more relevant on social role and not
losing the collective aspect. We have got on functionalization of law study by the
Law Functionalist Theory, through thinkers like Norberto Bobbio and studies of the
doctrine. Even though, we analyzed possible causes of emergence of these new
modalities of use and occupation of the land, observing the principal characteristics
of this models of housing inside the walls, also it is discussed the relevance in small
cities, doing a case study of a closed allotment in Inhumas city, Goiás state,
collecting data at Inhumas Property Registration and analyzing data of geographic
and statistical information of Brazil institution. For this study, it was done a research
considering the current legislation, comparing with the doctrine positioning about this
theme, emphasizing legal arguments that substantiate the institution of closed
allotment to contribute to social welfare and property social function. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Faculdade Facmais |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Função social |
pt_BR |
dc.subject |
Loteamento |
pt_BR |
dc.subject |
Urbanização |
pt_BR |
dc.title |
A FUNÇÃO SOCIAL DO LOTEAMENTO FECHADO |
pt_BR |
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
CARMO JÚNIOR, Marcos Antônio do |
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dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho de conclusão de curso propõe uma discussão acerca dos
instrumentos da ocupação do solo, nos moldes da Lei de parcelamento do solo
urbano, que regula padrões urbanísticos mínimos para implantação de loteamento
para fins urbanos. Dentre os institutos do parcelamento do solo colocamos em pauta
o loteamento fechado, fazendo uma análise das suas características e legalidade,
com fim de demonstrara efetiva função social. Para tanto, trazemos ao presente
estudo as formas e aspectos relevantes dos loteamentos fechados, que se
apresentam como caminhos viáveis que otimizam a forma de uso e ocupação do
solo, elencando sua relevância ao exercer uma função social sem perder de vista o
aspecto coletivo. Adentramos no estudo da funcionalização do Direito através da
teoria funcionalista do direito, por meio de pensadores como Norberto Bobbio e
posicionamentos da doutrina. Ainda, analisamos as possíveis causas do surgimento
dessas novas modalidades de uso e ocupação do solo, adentrando as
características principais desse modelo de moradia intramuros e discorremos a
relevância em cidades de pequeno porte, fazendo um estudo de caso de loteamento
fechado na cidade de Inhumas/GO, baseando em dados junto ao Registro de
Imóveis de Inhumas/GO e banco de dados de informações geográficas e estatísticas
do Brasil. Para tanto fizemos um estudo pautado na atual legislação, apontando o
posicionamento da doutrina sobre a matéria. Destacando os argumentos jurídicos
que fundamentam a instituição dos loteamentos fechados para contribuição para o
bem-estar e função social da propriedade. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Departamento 1 |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
FACMAIS |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |