ALIENAÇÃO PARENTAL: A MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVA DE RESOLUÇÃO DESSES CONFLITOS

ANDRADE, Kauê rodrigo de

dc.creator	ANDRADE, Kauê rodrigo de
dc.date.accessioned	2021-11-16T19:28:45Z
dc.date.available	2019-12-10
dc.date.available	2021-11-16T19:28:45Z
dc.date.issued	2019-12-10
dc.identifier.uri	http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/166
dc.description.abstract	The work presented is dedicated to the study of the means of conflict resolution in Family Law aiming at the practice of mediation with the main focus on reestablishing family bonds, even if there is dissolution of relationships. The study initially describes general aspects of family law, the extremely relevant situation, having in context a context that inserts in this sense, article 226 of the Federal Constitution of 1988, deals with the family being the basis of society and protection of the state, and article 227, conceptualizing the rights of children and adolescents as fundamental and integral protection, placing them as subjects of law, giving a way of equality, is extremely important in the relationships of parents and children. It is also about the democratic procedural principles listed in family law. Afterwards, it discusses the historical data of parental alienation, as well as the aspects and concepts that the law describes, 12.318 / 2010.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade Facmais	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito de Família	pt_BR
dc.subject	Mediação	pt_BR
dc.subject	Alienação Parental	pt_BR
dc.title	ALIENAÇÃO PARENTAL: A MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVA DE RESOLUÇÃO DESSES CONFLITOS	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.contributor.advisor1	OLIVEIRA, Daniel Gonçalves de
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.description.resumo	O trabalho apresentado dedica-se ao estudo dos meios de resolução de conflitos no Direito de Família visando à prática da mediação, o principal foco para restabelecer os vínculos familiares, mesmo que haja a dissolução dos relacionamentos. O estudo descreve, inicialmente aspectos gerais do Direito de Família, da situação de extrema relevância tendo em tela um contexto que insere neste sentido, o artigo 226 da Constituição Federal de 1988, versa sobre a família sendo a base da sociedade e proteção do Estado, e o artigo 227, conceitua o direito da criança e do adolescente como fundamentais e de integral proteção, colocando-os como sujeito de direito, dando um caminho de igualdade, com extrema importância nas relações de pais e filhos. Trata-se também da principiologia processual democrática elencada no direito de família. Após, aborda-se os dados históricos da alienação parental, bem como os aspectos e conceitos que descreve a lei, 12.318/ 2010.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 1	pt_BR
dc.publisher.initials	FACMAIS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR