dc.creator |
PASSOS, Higor Miranda dos |
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dc.date.accessioned |
2021-11-26T12:26:02Z |
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dc.date.available |
2020-11-05 |
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dc.date.available |
2021-11-26T12:26:02Z |
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dc.date.issued |
2020-11-05 |
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dc.identifier.uri |
http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/222 |
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dc.description.abstract |
It is important for the country to improve its management of resources from public
funds provided to the government to provide appropriate services to the people. This
work analyzes different stages, types and methods from an overview. Deal with the
bidding process, administrative contracts, dismissal and unenforceability as well as
making the bid more flexible. As a result of the research process, the study in
question will provide essential information about the Bidding Dispensation, including
factors relevant to the performance of the procedure. The study will be carried out as
a bibliographic survey of recent articles and didactic books of paramount importance
for understanding the subject matter. it does not require bidding and its importance
for speeding up the most advantageous contracting in order to meet the emergency
needs of the Public Administration. In the case of Law n°. 13,979 we verified, through
research, the benefits that can be perceived by society through the possibility of
flexibilization of certain institutes of the law of bidding. This flexibility aims to
debureaucratize the activity of the administrator in the face of a pandemic scenario
that requires decision-making more quickly and objectively, provided that, of course,
respecting the legal limits. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Faculdade Facmais |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Licitação Pública |
pt_BR |
dc.subject |
Dispensa |
pt_BR |
dc.subject |
Inexigibilidade |
pt_BR |
dc.subject |
Flexibilização |
pt_BR |
dc.subject |
Administração Pública |
pt_BR |
dc.subject |
Pandemia |
pt_BR |
dc.title |
DISPENSA DE LICITAÇÃO: a flexibilização do procedimento licitatório no período de pandemia |
pt_BR |
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MORAES, Leandro Câmpelo de |
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dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.description.resumo |
É Importante para o país melhorar sua gestão de recursos dos fundos públicos
fornecidos ao governo para fornecer serviços apropriados ao povo. Este trabalho
analisa diferentes etapas, tipos e métodos de uma perspectiva geral. O processo de
licitação, contratos administrativos a dispensa e a inexigibilidade como também a
flexibilização da licitação. Decorrente ao processo de pesquisa, o estudo em questão
fornecerá informações primordiais sobre a Dispensa Licitatória e quais os fatores
relevantes para realização do procedimento. O estudo será feito em caráter de
levantamento bibliográfico de artigos recentes e livros didáticos de suma importância
para entendimento do assunto tratado. A questão da objetividade primordial do
presente estudo se dá pela especificidade do tema citado de forma a demonstrar os
passos para realização do procedimento de dispensa licitatória e sua importância para
celeridade da contratação mais vantajosa a fim de suprir as necessidades
emergenciais da Administração Pública. O problema de pesquisa aborda a
flexibilização da licitação no período da pandemia, assunto relacionado à dispensa de
Licitação para fins de contratação ou aquisição de bens, serviços, incluindo os serviços
de engenharia e insumos, mesmo destinado ao acareamento do problema
internacional: a pandemia. No tratante da Lei no 13.979 verificamos, por meio da
pesquisa, os benefícios que podem ser percebidos pela sociedade por meio da
possibilidade de flexibilização de certos institutos da lei de licitações. Esta flexibilização
visa desburocratizar a atividade do administrador diante um cenário de pandemia que
exige tomadas de decisões de forma mais célere e objetiva, desde que, claro
respeitando os limites legais. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Departamento 1 |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
FACMAIS |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |