dc.creator |
CARDOSO, Luccas Henrique da Silva |
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dc.date.accessioned |
2022-03-18T19:52:40Z |
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dc.date.available |
2021-12-09 |
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dc.date.available |
2022-03-18T19:52:40Z |
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dc.date.issued |
2021-12-09 |
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dc.identifier.uri |
http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/360 |
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dc.description.abstract |
This research aims to analyze the civil liability of the State, in the face of violent
police actions, initially an analysis will be carried out on the formation of the Military
Police body in Brazil, analyzing its creation and evolution as body throughout history,
from more succinctly, we will examine how the specific creation of the Military Police
in the State of Goiás took place. Briefly, this research also discusses how the police
militarization process occurred, and how this militarization influences police actions
in today’s society. The research raised an analysis of several cases of police violence
throughout the country, taking into account all regions of the country, analyzing which
among them have the highest and lowest rates of police violence. Specifically,
geographically, through surveys, the number of cases in which police violence
occurred in the State of Goiás was raised, demonstrating, through real examples,
cases in which the individual was a victim of violent police actions. This research
showed measures adopted by the State called “public policies” which aim to reduce
these rates of police violence in the country. In general, there will be an analysis of
the legal institute of civil liability, analyzing its assumptions and main attributions in
the legal and academic environment, with a main focus on the Civil Liability of the
State, and how this institute is applied in real cases in the legal environment. Finally,
judgments will be observed, especially from the Superior Courts in which the State
was sentenced to indemnify the individual, in cases where it proved ineffective in
providing quality public security. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Faculdade Facmais |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Segurança Pública |
pt_BR |
dc.subject |
Ações Policiais Violentas |
pt_BR |
dc.subject |
Responsabilidade Civil do Estado |
pt_BR |
dc.title |
VIOLÊNCIA POLICIAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO |
pt_BR |
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
REGO, Julyana Macedo |
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dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A presente pesquisa tem como objetivo analisar a responsabilidade civil do Estado,
diante das ações policiais violentas, para isso inicialmente se realizará uma análise
acerca na formação do órgão da Polícia Militar no Brasil, analisando sua criação e
evolução como órgão ao longo da história, de forma mais sucinta examinaremos
como se deu a criação especificamente da Polícia Militar no Estado de Goiás. De
forma breve a presente pesquisa também dispões sobre como ocorreu processo de
militarização da polícia, se sobre como essa militarização influência nas ações
policiais da sociedade atual. Levantou-se na pesquisa uma análise de diversos
casos de violência policial por todo o país, levando em consideração todas as
regiões do país, analisando quais dentre elas que possuem maiores e menores
índices de violência policial. Especificamente, de forma geográfica levantou-se
através de pesquisas os números de casos em que ocorreram violências policiais no
Estado de Goiás, demonstrando por meio de exemplos reais, casos em que o
particular foi vítima de ações policiais violentas. Nesta pesquisa mostrou-se medidas
adotadas pelo Estado chamadas de “políticas públicas” que tem como finalidade
diminuir esses índices de violência policial no país. De forma geral se realizará uma
análise do instituto jurídicos da responsabilidade civil, analisando seus pressupostos
e principais atribuições no meio jurídico e acadêmico, com enfoque principal na
Responsabilidade Civil do Estado, e de como este instituto se aplica nos casos reais
do meio jurídico. Por fim se observará julgados, especialmente dos Tribunais
Superiores em que o Estado foi condenado a indenizar o particular, nos casos em
que se mostrou ineficaz em prover segurança pública de qualidade. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Departamento 1 |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
FACMAIS |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |