DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITO À VIDA E ABORTO

SILVA, Ana Flavia de Souza Silva

dc.creator	SILVA, Ana Flavia de Souza Silva
dc.date.accessioned	2022-03-21T19:50:00Z
dc.date.available	2021-12-17
dc.date.available	2022-03-21T19:50:00Z
dc.date.issued	2021-12-17
dc.identifier.uri	http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/367
dc.description.abstract	This work aims to understand what human dignity means and how it is related to the right to life and abortion, presenting its importance in everyday life and how its civilizational advance took place. The research has as a general objective, to understand the relationship between the right to life and the principle of human dignity based on decisions taken in relation to abortion. The specific objectives, in turn, consist of understanding the principle of human dignity and its legal content; analyze the right to life and relate it to the issue of abortion and verify the legal and jurisprudential hypotheses of abortion allowed by the legal system. The method used was the literature review in works by authors who are dedicated to the study of the topic addressed. The theoretical references used in the research were the doctrines of Luís Roberto Barroso and Daniel Sarmento. In order to analyze the principle of human dignity, it was necessary to point out the evolutionary process of the State up to the current concept of the Democratic Rule of Law and the importance of human rights in this State. It also exposes the right to life and how it is the most important of all, as without it there are no other rights, nor the defense of the existence of human life, which begins from conception. It also shows how the right to life is related to abortion which, although it is commonly practiced nowadays, is still frowned upon by the majority of the population, being an extremely controversial issue. In the end, it was concluded that the discussion on abortion in Brazil is not just a fight between feminist movements, religious entities or political groups, it encompasses much more serious elements such as the construction of a democracy in order to guarantee the fundamental rights of all, as the right to life of the fetus and the dignity of the woman.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade Facmais	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Aborto	pt_BR
dc.subject	Dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Direito à vida	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITO À VIDA E ABORTO	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.contributor.advisor1	MORAES, Leandro Câmpelo de
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho visa a compreensão do que significa dignidade da pessoa humana e como está relacionado ao direito à vida e ao aborto, apresentando a sua importância no dia a dia e como se deu o seu avanço civilizatório. A pesquisa apresenta como objetivo geral, compreender a relação entre o direito à vida e o princípio da dignidade da pessoa humana com base nas decisões tomadas com relação ao aborto. Os objetivos específicos, por sua vez, consistem em compreender o princípio da dignidade da pessoa humana e seu conteúdo jurídico; analisar o direito à vida e relacionar com a questão do aborto e verificar as hipóteses legais e jurisprudenciais de aborto permitidos pelo ordenamento jurídico. O método utilizado foi o de revisão de literatura em obras de autores que se dedicam ao estudo do tema abordado. Os referenciais teóricos utilizados na pesquisa foram as doutrinas de Luís Roberto Barroso e Daniel Sarmento. A fim de analisar o princípio da dignidade da pessoa humana fez-se necessário pontuar o processo evolutivo do Estado até o conceito atual de Estado Democrático de Direito e a importância dos direitos humanos neste Estado. Expõe ainda sobre o direito à vida e como é o mais importante de todos, pois sem ele não existe a presença dos outros direitos, tampouco, a defesa da existência da vida humana, que começa desde a concepção. Mostra também, como o direito à vida está relacionado ao aborto que, embora seja comumente praticado nos dias atuais, ainda é visto com maus olhos pela maioria da população, sendo um tema extremamente polêmico. Ao final, concluiu-se que a discussão sobre o aborto no Brasil não é apenas briga entre movimentos feministas, entidades religiosas ou grupos políticos, ela abrange elementos muitos mais sérios como a construção de uma democracia, a fim de garantir os direitos fundamentais de todos, como o direito à vida do feto e a dignidade da mulher.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 1	pt_BR
dc.publisher.initials	FACMAIS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR