ADOÇÃO HOMOAFETIVA: OS CONTEXTOS LEGAIS QUE A LEGITIMAM

BRAGA, Krarolyna Pereira

dc.creator	BRAGA, Krarolyna Pereira
dc.date.accessioned	2022-03-23T18:14:38Z
dc.date.available	2021-12-10
dc.date.available	2022-03-23T18:14:38Z
dc.date.issued	2021-12-10
dc.identifier.uri	http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/377
dc.description.abstract	This paper aims to present the topic of Homoaffective Adoption and the contexts that legitimize it, which is treated here raises several questions, among which the following stand out: Historical context of the term family in Brazilian law and its relationship with adoption, History of the conceptions of family in Brazilian law; The family in current Brazilian law; Classification of family in Brazilian Law; Marriage (Marriage Family); Stable union; One-Parent Family; Family entity not explicit in the Constitution; Homoaffective Family; The adoptive family and its regulatory procedure in Brazil; The ways of seeing adoption in the historical course; The regulation of adoption in Brazil.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade Facmais	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Adoção	pt_BR
dc.subject	Homoafetiva	pt_BR
dc.subject	Adoção homoafetiva	pt_BR
dc.subject	Família homoafetiva	pt_BR
dc.subject	Direito	pt_BR
dc.title	ADOÇÃO HOMOAFETIVA: OS CONTEXTOS LEGAIS QUE A LEGITIMAM	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.contributor.advisor1	PEREIRA, Tamiris Melo
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho tem como objetivo apresentar o tema Adoção Homoafetiva e os contextos que a legitimam, aqui tratado suscita vários questionamentos, dentre estes, destacam-se: Conjuntura histórica do termo família no direito brasileiro e sua relação com a adoção, Histórico das concepções de família no direito brasileiro; A família no atual direito brasileiro; Classificação de família no Direito Brasileiro; Casamento (Família Matrimonial); União Estável; Família Monoparental; Entidade familiar não explícita na Constituição; Família Homoafetiva; A família adotiva e seu procedimento regulamentar no Brasil; As formas de ver a adoção no transcurso histórico; A regulamentação da adoção no Brasil.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 1	pt_BR
dc.publisher.initials	FACMAIS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR