A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO

ARAÚJO, Eduardo Nascimento de

dc.creator	ARAÚJO, Eduardo Nascimento de
dc.date.accessioned	2022-09-13T19:10:38Z
dc.date.available	2022-05-19
dc.date.available	2022-09-13T19:10:38Z
dc.date.issued	2022-05-19
dc.identifier.uri	http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/501
dc.description.abstract	Considering the importance of adoption and the value of the family in the formation of individuals, this research intends to analyze the legal possibility of applying civil liability in cases of withdrawal from adoption. Therefore, an exploratory method will be used, based on bibliographic and documentary techniques, with the aim of producing knowledge for future research and to better understand the precepts studied. The general objective of this work is to analyze the legal possibility of applying civil liability for the withdrawal of adoption in the Brazilian legal system, analyzing each of the three stages of the adoption process. Therefore, this work was divided into three chapters. The first discusses the current legal perspective of adoption in Brazil, covering the historical and legislative evolution of adoption, the change in the concept of family and the new family arrangements. In the second, civil liability is analyzed, discussing its elements, species and historical evolution. Finally, in the third chapter, the interrelationship between civil liability and the withdrawal of adoption is analyzed, discussing the doctrinal and jurisprudential position on the proposed theme.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade Facmais	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Desistência da Adoção	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.subject	Adoção	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.title	A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.contributor.advisor1	PEREIRA, Tamiris Melo
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br	pt_BR
dc.description.resumo	Considerando a importância da adoção e o valor da família na formação dos indivíduos, pretende-se nesta pesquisa analisar a possibilidade jurídica de se aplicar a responsabilidade civil em casos de desistência da adoção. Para tanto, será utilizado o método exploratório, a partir das técnicas bibliográfica e documental, com o escopo de produzir conhecimentos para pesquisas futuras e para conhecer melhor os preceitos estudados. O objetivo geral deste trabalho é analisar a possibilidade jurídica de se aplicar a responsabilidade civil pela desistência da adoção no ordenamento jurídico brasileiro, analisando cada um dos três estágios do processo de adoção. Para tanto, o presente trabalho foi dividido em três capítulos. No primeiro discorre-se sobre a atual perspectiva jurídica da adoção no Brasil, perpassando a evolução histórica e legislativa da adoção, sobre a mudança no conceito de família e os novos arranjos familiares. No segundo, analisa-se a responsabilidade civil, discorrendo sobre seus elementos, espécies e evolução histórica. E por fim, no terceiro capítulo analisa-se a inter-relação da responsabilidade civil com a desistência da adoção, discorrendo-se sobre a posição doutrinária e jurisprudencial acerca do tema proposto.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 1	pt_BR
dc.publisher.initials	FACMAIS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR