dc.creator |
BORGES, Érica Maria de Campos |
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dc.date.accessioned |
2023-03-08T00:26:32Z |
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dc.date.available |
2022-12-12 |
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dc.date.available |
2023-03-08T00:26:32Z |
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dc.date.issued |
2022-12-12 |
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dc.identifier.uri |
http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/630 |
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dc.description.abstract |
The fundamental right to education in the 1988 Constitution as a way of developing a
critical conscience for the exercise of citizenship in Brazil constitutes the primordial
foundation for the conquest of rights not yet consolidated in society. In view of the
above, the theme of this monograph is the realization and concretization of critical
knowledge of the Constitution in public schools as a way of providing citizen
autonomy in the consolidation of their rights. The study of the Constitution based on
pedagogical practices contextualized to the legal universe will promote a reflective
discussion around social issues that involve the lack of effectiveness of constitutional
norms in the country. The general objective of the research is to demonstrate how
the strengthening of the legal-constitutional culture in schools can be experienced as
a requirement for the critical development of the exercise of citizenship. Therefore,
the methodology adopted is based on the development of bibliographic research, in a
qualitative approach based on epistemological foundations and with the purpose of
expanding scientific knowledge. The research is based on the analysis of scientific
articles, doctrines, documents, bills, in the Federal Constitution of 1988 and in the
Law of Directives and Bases of Education, instruments that served as a parameter
for reflection on practical action in the face of the proposed objectives. For this
purpose, authors from the areas of law and education were analyzed, among which
stand out: Paulo Freire, Edgar Morin, Boaventura de Sousa Santos and José Afonso
da Silva. The research instrumentalized the need to implement legal concepts in
schools from consistent pedagogical practices of application regulated by the Law of
Directives and Bases of Education. Given this, it is concluded that it is possible to
change the current context of the lack of effectiveness of citizen's rights from the
consolidation of effective educational practices that prioritize the constitutional legal
culture in schools, thus providing the right to citizen education established in the
Magna Carta. |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Faculdade Facmais |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.subject |
Constituição Federal de 1988 |
pt_BR |
dc.subject |
Direitos Fundamentais |
pt_BR |
dc.subject |
Educação básica |
pt_BR |
dc.subject |
Cidadania |
pt_BR |
dc.subject |
Cultura Constitucional. |
pt_BR |
dc.title |
O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: proposta de estudo da Constituição nas escolas públicas de ensino fundamental para o desenvolvimento crítico da cidadania no Brasil |
pt_BR |
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MORAES, Leandro Campêlo de |
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dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O direito fundamental à educação na Constituição de 1988 como forma de
desenvolvimento de uma consciência crítica para o exercício da cidadania no Brasil
constitui-se no fundamento primordial para a conquista de direitos ainda não
consolidados na sociedade. Diante do exposto, o tema desta monografia constitui-se
na efetivação e concretização do conhecimento crítico da Constituição nas escolas
públicas como forma de propiciar autonomia cidadã na concretização de seus
direitos. O estudo da Constituição pautado em práticas pedagógicas
contextualizadas ao universo jurídico promoverá a discussão reflexiva em torno das
questões sociais que envolvem a falta de efetividade das normas constitucionais no
país. O objetivo geral da pesquisa é demonstrar de que forma o fortalecimento da
cultura jurídico-constitucional nas escolas pode ser vivenciado enquanto requisito
para o desenvolvimento crítico do exercício da cidadania. Para tanto, a metodologia
adotada pauta-se no desenvolvimento da pesquisa bibliográfica, numa abordagem
qualitativa firmada nos fundamentos epistemológicos e com a finalidade de expandir
o conhecimento científico. A pesquisa se fundamenta na análise de artigos
científicos, doutrinas, documentos, projetos de lei, na Constituição Federal de 1988 e
na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, instrumentos que serviram de parâmetro
para a reflexão na atuação prática diante dos objetivos propostos. Para tanto, foram
analisados autores das áreas do direito e da educação, dentre os quais destacam-se:
Paulo Freire, Edgar Morin, Boaventura de Sousa Santos e José Afonso da Silva. A
pesquisa instrumentalizou a necessidade de efetivar conceitos jurídicos nas escolas
a partir de práticas pedagógicas consistentes de aplicação regulamentada pela Lei
de Diretrizes e Bases da Educação. Diante disso, conclui-se que é possível mudar o
contexto atual da falta de efetividade dos direitos do cidadão a partir da consolidação
de práticas educacionais efetivas que priorizem a cultura jurídica constitucional nas
escolas, propiciando, assim, o direito à educação cidadã estabelecido na Carta
Magna. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Departamento 1 |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
FACMAIS |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
pt_BR |