Browsing Trabalho de Conclusão de curso by Subject "Direitos Fundamentais"

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ALÉM DA TELA: Discurso de ódio nas redes sociais

GONÇALVES, Juliana de oliveira; http://lattes.cnpq.br (Faculdade FacmaisBrasilDepartamento 1FACMAIS, 2019-12-08)

The present work had as its theme the hate speech on social networks. Its objective was to analyze the eventual collision between fundamental rights, such as the dignity of the human person and the free manifestation of ...
DIREITO AO ESQUECIMENTO: análise da decisão do STF proferida em sede do Recurso Extraordinário n° 1.010.606/RJ

ROCHA, Roberta Modesto Arraes; http://lattes.cnpq.br (Faculdade FacmaisBrasilDepartamento 1FACMAIS, 2021-12-09)

The right to be forgotten has been acquiring social repercussion, considering that we live in the era of super information, characterized by the advancement of the digital medium, of information media, data, internet and ...
O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: proposta de estudo da Constituição nas escolas públicas de ensino fundamental para o desenvolvimento crítico da cidadania no Brasil

BORGES, Érica Maria de Campos; http://lattes.cnpq.br (Faculdade FacmaisBrasilDepartamento 1FACMAIS, 2022-12-12)

The fundamental right to education in the 1988 Constitution as a way of developing a critical conscience for the exercise of citizenship in Brazil constitutes the primordial foundation for the conquest of rights not yet ...

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