OBSCURIDADES NO SEIO FAMILIAR, VIOLÊNCIAS E ABUSOS SEXUAIS INFANTIS: MARCAS CHOCANTES NO BRASIL

LIMA, Gabriel Silveira; SOUZA, Héllen Cristina Vaz de

dc.creator	LIMA, Gabriel Silveira
dc.creator	SOUZA, Héllen Cristina Vaz de
dc.date.accessioned	2024-06-21T19:51:33Z
dc.date.available	2024-06
dc.date.available	2024-06-21T19:51:33Z
dc.date.issued	2024-06
dc.identifier.uri	http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/903
dc.description.abstract	According to the World Health Organization (WHO), every child has the fundamental right to health and a life free from violence. Child sexual abuse (ASI) occurs when a child is exposed to sexual activities that are beyond their understanding, that areinappropriate for their development and that occur without their consent, disrespecting laws and social norms. This research aims to answer the following guiding question: What are the main discussions that Brazilian courts have been bringing about violence and sexual abuse of children? The article's general objective is to analyze the obscurities within the family of child sexual violence and abuse in Brazil. The method adopted was research to review articles and legislation relevant to the topic. The results show that child sexual abuse encompasses several situations that violate the child's basic rights, whether through physical or psychological aggression involving pornography or exposing the child to satisfy an adult's sexual desires. Through this study, it was observed that the majority of cases of sexual abuse in childhood occur in the family environment, which leads the child to feel confused about their feelings and to blame themselves for what happened, and may express resistance in talking about it. their experiences or even recognizing what happened. In Brazilian legislation, the Federal Constitution, the ECA and the Penal Code are fundamental in protecting against sexual abuse and punishing perpetrators.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade Facmais	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	criança	pt_BR
dc.subject	violência infantil	pt_BR
dc.subject	abuso sexual	pt_BR
dc.subject	realidade brasileira	pt_BR
dc.title	OBSCURIDADES NO SEIO FAMILIAR, VIOLÊNCIAS E ABUSOS SEXUAIS INFANTIS: MARCAS CHOCANTES NO BRASIL	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cada criança possui o direito fundamental à saúde e a uma vida livre de violência. O abuso sexual infantil (ASI) se configura quando uma criança é exposta a atividades sexuais que fogem de sua compreensão, que são inapropriadas para seu desenvolvimento e que ocorrem sem seu consentimento, desrespeitando as leis e normas sociais. A presente pesquisa visa responder à seguinte questão norteadora: Quais as principais discussões que os tribunais brasileiros vêm trazendo acerca da violência e abuso sexual de crianças? O artigo tem como objetivo geral analisar as obscuridades no seio familiar das violências e abusos sexuais infantis no Brasil. O método adotado foi a pesquisa de revisão de artigos e legislação pertinentes ao tema. Os resultados mostram que o abuso sexual infantil engloba diversas situações que infringem os direitos básicos da criança, seja por meio de agressão física ou psicológica que envolve pornografia ou exposição da criança para satisfazer os desejos sexuais de um adulto. Por meio deste estudo, observou-se que a maioria dos casos de abuso sexual na infância acontecem no ambiente familiar, o que leva a criança a se sentir confusa em relação aos seus sentimentos e a se culpar pelo ocorrido, podendo manifestar resistência em falar sobre suas experiências ou até mesmo em reconhecer o que aconteceu. Na legislação brasileira, a Constituição Federal, o ECA e o Código Penal são fundamentais na proteção contra o abuso sexual e na punição dos agressores.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	FACMAIS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR