ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: análise jurídica e medidas de prevenção

NUNES, Lucas Eduardo Silva; NASCIMENTO, Nádia Ferreira do

dc.creator	NUNES, Lucas Eduardo Silva
dc.creator	NASCIMENTO, Nádia Ferreira do
dc.date.accessioned	2024-12-19T19:32:53Z
dc.date.available	2024-12
dc.date.available	2024-12-19T19:32:53Z
dc.date.issued	2024-12
dc.identifier.uri	http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/986
dc.description.abstract	This study aims to systematically analyze, considering the Brazilian legal system, the mechanisms for preventing and combating moral harassment in the workplace, highlighting its impacts on labor relations and the well-being of workers. A qualitative approach was used, based on bibliographic and documentary research, based on legal doctrine, legislation and national case law. The study identified that, although there are legal provisions such as the Federal Constitution and the Consolidation of Labor Laws, which offer support to victims, the absence of specific federal legislation on moral harassment limits the standardization of protection and punishment measures. As a result, the relevance of case law in the consolidation of workers’rights was verified, as well as the importance of preventive measures, such as training, organizational policies and reporting channels. It is concluded that confronting moral harassment requires not only legislative advances, but also a cultural change in the workplace, aiming at promoting a more ethical, safe and respectful space.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade Facmais	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	assédio moral	pt_BR
dc.subject	ambiente de trabalho	pt_BR
dc.subject	legislação	pt_BR
dc.subject	medidas preventivas	pt_BR
dc.title	ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: análise jurídica e medidas de prevenção	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo analisar sistematicamente, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, os mecanismos de prevenção e combate ao assédio moral no ambiente de trabalho, destacando seus impactos nas relações laborais e no bem-estar dos trabalhadores. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, com base na doutrina jurídica, legislação e jurisprudência nacional. O estudo identificou que, embora existam dispositivos legais como a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho, que oferecem suporte às vítimas, a ausência de uma legislação federal específica sobre o assédio moral limita a padronização das medidas de proteção e punição. Como resultado, verificou-se a relevância da jurisprudência na consolidação dos direitos do trabalhador, bem como a importância de medidas preventivas, como treinamentos, políticas organizacionais e canais de denúncia. Conclui-se que o enfrentamento ao assédio moral requer não apenas avanços legislativos, mas também uma mudança cultural no ambiente de trabalho, visando à promoção de um espaço mais ético, seguro e respeitoso.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	FACMAIS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR