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DIREITOS DA MULHER: AVANÇOS NA LEGISLAÇÃO E O SURGIMENTO DA LEI Nº 11.340 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA

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dc.creator OLIVEIRA, Beatriz de Souza
dc.date.accessioned 2021-11-08T13:39:59Z
dc.date.available 2018-12-08
dc.date.available 2021-11-08T13:39:59Z
dc.date.issued 2018-12-08
dc.identifier.uri http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/99
dc.description.abstract The present monograph aims to present research in which women from ancient times suffer serious prejudices, devaluation and are constantly beaten and often by their own partners, boyfriends, fiancés, husbands, however for futile reasons, because nothing justifies an aggression. Over the years women have joined forces to fight against discrimination and especially against violence, so that the government offers them support to eradicate such a lack of protection. In 2006, the Maria da Penha Law was passed, which governs protection against domestic violence in the family. Even with the law in force, women are afraid to seek the police authorities because they are coerced or threatened by the aggressors. There is a flaw in the lack of incentives through technological resources and the media, and of course the lack of judicial protection to ensure the protection of women, since all such assaults usually results in homicides. The present study clearly presents all the historical aspects of advances and the lack of protection for women. In recent years, the theme of violence against women has brought debates, generating more public visibility. In order to help with incentives and in view of all that can be used to improve the applicability of the law, it has shown that this is up to us and the government and the judiciary. With this union of powers and stricter laws, there would be no such high levels of aggression against women. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Faculdade Facmais pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.subject Discriminações pt_BR
dc.subject mulheres pt_BR
dc.subject violência pt_BR
dc.subject valorização pt_BR
dc.title DIREITOS DA MULHER: AVANÇOS NA LEGISLAÇÃO E O SURGIMENTO DA LEI Nº 11.340 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA pt_BR
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br pt_BR
dc.contributor.advisor1 NASCIMENTO, Ana Júlia Rodrigues do
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br pt_BR
dc.description.resumo A presente monografia tem como objetivo apresentar pesquisas nas quais as mulheres desde a antiguidade sofrem graves preconceitos, desvalorização e constantemente são agredidas e muitas vezes por seus próprios parceiros, namorados, noivos, maridos, todavia por motivos fúteis, pois nada justifica uma agressão. Com o passar dos anos as mulheres juntaram forças para lutar contra a discriminação e principalmente contra a violência, para que o governo as oferecesse apoio para erradicar tamanha falta de proteção. Em 2006 foi promulgada a Lei Maria da Penha, que rege sobre a proteção contra a violência doméstica no âmbito familiar. Mesmo com a lei em vigor, as mulheres têm medo de procurar as autoridades policiais, por serem coagidas ou ameaçadas pelos agressores. Existe a falha quanto à falta de incentivos através dos recursos tecnológicos e os meios de comunicação, e claro, a falta de proteção do judiciário para assegurar a proteção às mulheres, visto que todas essas agressões, geralmente, resultam em homicídios. O presente estudo apresenta com clareza todos os aspectos históricos dos avanços e a falta de proteção às mulheres. Nos últimos anos, o tema violência contra a mulher trouxe debates, gerando mais visibilidade pública. No intuito de ajudar com incentivos e tendo em vista tudo aquilo que pode ser utilizado para melhoria da aplicabilidade da lei, evidenciou que tal feito depende de nós mesmos em conjunto com o governo e o poder judiciário. Com essa união de poderes e leis mais severas, não haveriam índices tão elevados de agressões constatadas contra a mulher. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Departamento 1 pt_BR
dc.publisher.initials FACMAIS pt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO pt_BR


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